O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política

• Autor(a) principal: Cunha, João Paulo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3845
• topic: Constitucionalismo; Controle concentrado; Judicialização da política; Democracia; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Poder Legislativo; Supremo Tribunal Federal

Trata-se de trabalho em que, a partir de uma observação empírica do manejo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no controle concentrado, exercido pelo legitimado partido político em face de leis federais aprovadas pelo Parlamento brasileiro ou submetido ao seu crivo, percebeu-se a repetição dos mesmos argumentos esgrimidos na disputa interna do Poder Legislativo ser arrastada para a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). Secundou essa observação a localização dos partidos no xadrez político, ou seja, estando na oposição, o partido político opera mais com essa ferramenta (ADI), enquanto na situação, dispensa-a. Sobreleva, por outro lado, o conteúdo das ações perante a Corte: invariavelmente são assuntos mais afeitos à administração púbica federal e menos à defesa dos direitos fundamentais. Assim, o trabalho problematiza, como tantos outros estudiosos já o fizeram, a relação dos assuntos levantados e sua interface com a democracia. Corroboram o estudo, por final, duas entrevistas com personagens que viveram, em lados diferentes, as experiências de praticar o controle concentrado de constitucionalidade.