A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Cristina Cunha
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/322
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidadeResponsabilidade TributáriaExecução FiscalPrincípio da ProporcionalidadeMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A presente monografia tem como objetivo estabelecer uma relação entre a responsabilidade tributária do administrador de pessoa jurídica de direito privado e o princípio da proporcionalidade, analisando os elementos que caracterizam tanto um quanto o outro instituto. Partindo de um questionamento sobre os limites da responsabilidade tratada pelo art. 135 do Código Tributário Nacional, do ônus da prova da conduta dolosa, da presunção de certeza e liquidez que reveste a Certidão da Dívida Ativa, do redirecionamento da execução fiscal para o administrador, investiga os tratamentos doutrinários e jurisprudenciais concedidos ao tema. Prossegue adentrando no estudo do conteúdo do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios. Na parte central estabelece o elo entre os dois temas. Por fim, faz um estudo da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça sobre o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente e analisa a evolução do entendimento consolidado naquela Corte. Conclui examinando os motivos pelos quais a questão não foi alçada ao Supremo Tribunal Federal.Porto, Inês da FonsecaLima, Cristina Cunha2012-06-19T13:06:47Z2012-06-19T13:06:47Z2012-06-192009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Cristina Cunha. A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade. Brasília, 2009. 75f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/322porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:45Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/322Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:18.887604Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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