A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chules, Eric Luis
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2013
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora.PenhoraProcesso CivilDireito de PersonalidadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A inadimplência é uma constante nas relações jurídicas. Tendo o credor muitas vezes que se socorrer ao judiciário para satisfazer seu crédito, encontrando muitas vezes dificuldades de executar seu direito. A dignidade da pessoa humana há que ser tutelada pelo Estado de Direito, evitando-se abusos na execução. Contudo, o excesso na proteção conferida ao devedor muitas vezes implica na inviabilidade da recuperação do crédito. Neste sentido se faz necessário uma interpretação cautelosa das regras de impenhorabilidade, com vistas a assegurar a dignidade da pessoa humana sem perder de vista a necessidade de se dar guarida aos direitos do credor de ver satisfeito seu crédito. O credor que se vê diante de um devedor aparentemente sem bens passíveis de constrição, além de ter direito a uma interpretação ponderada das normas de impenhorabilidade, deve estar atento a possibilidade de se proceder a penhora de direitos do devedor que, embora não usual, não está acobertada pelo manto da impenhorabilidade. O papel do Estado-Juiz é fundamental para assegurar a recuperação do crédito. Deve o magistrado ter sensibilidade para auxiliar o credor a satisfazer seu crédito quando aparentemente o devedor não tem bens imeIDP/ EDB2016-04-12T15:30:16Z2016-04-12T15:30:16Z2016-04-122015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHULES, Eric Luis. A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora. Brasília: IDP/EDP, 2015. 53f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2013porChules, Eric Luisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2013Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:02.090063Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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