Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, César Augusto
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/144
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.Controle de ConstitucionalidadeDireito ConstitucionalMandado de SegurançaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho é um estudo do Controle de Constitucionalidade Preventivo Jurisdicional, mecanismo original do nosso ordenamento jurídico, sendo subespécie do nosso sistema de controle de constitucionalidade e que teve sua origem em julgado do Supremo Tribunal Federal. Parte-se de uma abordagem mais ampla em que são inicialmente expostos os conceitos de Controle de Constitucionalidade, restringindo o âmbito para o Controle Preventivo no Brasil e em outros Países, até a análise restrita e específica do objeto deste trabalho. São apresentados e analisados o precedente original e os demais julgamentos ocorridos sobre o tema, com o levantamento dos principais debates ocorridos e as questões que ensejaram este trabalho, dentre elas o fato daquela Corte jamais ter concluído pela inconstitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, a utilização do Mandado de Segurança como instrumento para a efetividade dessa espécie de controle, a variação do entendimento da Suprema Corte ao longo do tempo, as implicações da utilização desse mecanismo em relação à separação e autonomia dos poderes e à democracia representativa.Branco, Paulo Gustavo GonetGuimarães, César Augusto2012-06-04T17:48:20Z2012-06-04T17:48:20Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGUIMARÃES, Cesar Augusto. Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional. Brasília, 2010. 43f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/144porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:48:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/144Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:52.468524Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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