Relativização da coisa julgada inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Ernani Teixeira de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3104
Resumo: A presente pesquisa examina a relativização da coisa julgada inconstitucional, abordando questões como o controle dos atos do Poder Público, as garantias constitucionais e a segurança jurídica. Buscou-se ao longo do trabalho demonstrar a necessidade da relativização da coisa julgada inconstitucional, como uma forma de se garantir o direito justo. Procurou-se expor os principais instrumentos jurídicos hábeis para o ataque da coisa julgada inconstitucional, vez que esta não pode suplantar a Constituição Federal. Apresenta-se o posicionamento de diversos doutrinadores e Tribunais no tocante ao tema em questão, com a finalidade de deixar demonstrada a importância de se rever decisões que afrontam a Lei Maior.
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