Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92

• Autor(a) principal: Landim, Valéria Dias Paes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3053
• topic: Igualdade de gênero; Direitos fundamentais; Representação política; Cotas de gênero; Candidaturas fictícias; Proporcionalidade

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a participação e representação feminina na política brasileira. Especificamente, o diagnóstico desta participação e representação, além da análise objetiva do acórdão no Respe 193-92 do Tribunal Superior Eleitoral que julgou o leading e hard case sobre as candidaturas fictícias. Sobre participação e representação, várias são as deformidades e carências que foram observadas no exercício deste direito fundamental no aspecto de gênero. Muito mais do que resultados positivos, a pesquisa, por meio do trabalho de campo nacional e internacional, além da análise de relatórios, pesquisas empíricas com recorte entre as eleições, destacando-se dados das eleições de 2016 e 2018, aponta muito mais para as violações e “acomodações” do que a garantia do exercício destes direitos pelas mulheres nas estruturas dos partidos políticos.