O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nobre, Luciana Oliveira de Almeida
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/200
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos.Direito à SaúdeMedicamentosDireito à VidaPolíticas PúblicasDireito FundamentalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A Constituição Federal de 1988 elevou o direito à saúde à condição de direito fundamental. Diante de tal contexto, houve o fenômeno da judicialização de prestações positivas de saúde, especialmente no que se refere a medicamentos. A problemática enfrentada diz respeito à atuação do Poder Judiciário em tais demandas, no sentido de estar invadindo a competência do Poder Executivo na criação de política pública, ou se, simplesmente, estaria implementando política pública existente. O exame de casos concretos, conjugado com os esclarecimentos constantes da Audiência Pública da Saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal, ajuda a encontrar respostas à problemática apresentada, inclusive no que tange à necessidade de observância de protocolos clínicos e terapêuticos e registro na ANVISA.Ximenes, Julia MaurmannNobre, Luciana Oliveira de Almeida2012-06-08T14:47:05Z2012-06-08T14:47:05Z20122011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNOBRE, Luciana Oliveira de Almeida. O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos. Brasília, 2011. 64f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/200porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-22T13:37:53Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/200Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:07.530127Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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