A corrupção e os crimes comuns conexos aos delitos eleitorais no estado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mourão, Nicholas Pereira de Mello
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3876
Resumo: O presente trabalho analisa as formas de enfrentamento ao fenômeno da corrupção no Brasil, por meio do Direito penal eleitoral, após a redemocratização trazida pela nova ordem constitucional, a partir de 1988. O enfrentamento da corrupção se dá por diversos meios, tanto preventivos (conscientização, controle social, transparência, parâmetros de integridade) quanto repressivos (sanções cíveis, administrativas e penais), esta pesquisa tem como objeto de estudo as formas de repressão judicial, instauradas pelo Direito Penal e Penal Eleitoral. Para isso, analisa as modalidades de financiamento de campanhas eleitorais e de prestação de contas eleitorais do sistema brasileiro e quais ensejam irregularidades que possam ser consideradas potencialmente criminosas, vinculadas à corrupção e a crimes eleitorais. Realiza um estudo do conjunto normativo instituído e das principais análises doutrinárias sobre o tratamento jurídico da corrupção, o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil e os aspectos, funções e competências da Justiça Eleitoral, para o julgamento de crimes comuns conexos aos crimes eleitorais.
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