Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na AP.470 pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Cleber Jair
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3075
Resumo: A presente dissertação de mestrado investiga o crime de lavagem de dinheiro à luz da AP 470 STF, cognominada de “mensalão”, perseguindo o conflito aparente de normas presente entre o crime de corrupção passiva, tipificado do Código Penal brasileiro e o crime de lavagem de dinheiro, disposto na Lei 9.613/98 com as alterações trazidas pela Lei n. 12.683/2012, sob a perspectiva da AP 470. Nesse propósito, por meio do método dedutivo, amparado por abordagem teórico bibliográfica, para compreender as vertentes que balizam a lavagem de dinheiro como posfactum impunível, e, ao fim, aferir, criticamente, se os fundamentos dogmáticos que serviram de embasamento jurídico às condenações exaradas da acenada AP, revelam a melhor hermenêutica jurídica.
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spelling Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na AP.470 pelo Supremo Tribunal FederalCorrupçãoAntecedente de Lavagem de DinheiroAP 470 STFA presente dissertação de mestrado investiga o crime de lavagem de dinheiro à luz da AP 470 STF, cognominada de “mensalão”, perseguindo o conflito aparente de normas presente entre o crime de corrupção passiva, tipificado do Código Penal brasileiro e o crime de lavagem de dinheiro, disposto na Lei 9.613/98 com as alterações trazidas pela Lei n. 12.683/2012, sob a perspectiva da AP 470. Nesse propósito, por meio do método dedutivo, amparado por abordagem teórico bibliográfica, para compreender as vertentes que balizam a lavagem de dinheiro como posfactum impunível, e, ao fim, aferir, criticamente, se os fundamentos dogmáticos que serviram de embasamento jurídico às condenações exaradas da acenada AP, revelam a melhor hermenêutica jurídica.The present master’s thesis investigates the crime of Money laundering in the light of AP 470 STF, known as “mensalão”, pursuing the apparent conflict of rules between the crime of passive corruption, typified by the Brazilian Penal Code and the crime of money laundering, provided for in Law 9.613/98 with the changes brought by Law n. 12.683/2012, from the perspective of AP 470. In this purpose, through the deductive method, supported by a theoretical-bibliographic approach, to understand the aspect that mark Money laundering as an unpunished posfactum, and, finally, critically assess whether the dogmatic foundations that served as a legal basis for the convictions expressed by the waved AP, reveal the best legal hermeneutics.IDP/ EABGrandis, Rodrigo deAmaral, Cleber Jair2021-05-14T17:41:05Z2021-05-14T17:41:05Z20212021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAMARAL, Cleber Jair. Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na AP.470 pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 89 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa , Brasília, 2021.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3075porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-05-14T17:45:23Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3075Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:42.253935Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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