Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2210 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP |
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Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais.Responsabilidade TributáriaResponsabilidade Tributária, NotarialResponsabilidade Tributária, RegistradorAtividade Notarial.Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPEsta monografia parte do marco teórico da responsabilidade tributária no intuito de verificar o tema dentro da atividade notarial e registral. Os oficiais de serventias extrajudiciais possuem como uma de suas atribuições a fiscalização do recolhimento de tributos e a realização de obrigações acessórias. Ocorre que esta tarefa, torna-se por demais árdua, quando nos deparamos com o complexo arcabouço tributário existente no Brasil. A constituição de 1988 ao cuidar do Sistema Tributário Nacional atribuiu ampla competência tributária, ou seja, possibilidade de criar tributos por todos os entes da federação, criando um complexo sistema de tributação que deve ser observado por notários e registradores no exercício de sua atividade sob pena de responsabilização. Portanto, esta monografia, possui o objetivo de abordar o tema da responsabilidade tributária de tabeliães e registradores e apontar os principais tributos a serem fiscalizados. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado procedimento bibliográfico de consulta à renomados autores.IDP/ EDB2017-02-28T18:10:47Z2017-02-28T18:10:47Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBORGES, Paulo Henrique Marinho. Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais. Brasília: IDP/EDB, 2016. 55f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Públicohttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2210porBorges, Paulo Henrique Marinhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2210Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:04.889357Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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