O direito à imagem do acusado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ortiz, Lailton Rodrigues
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4098
Resumo: Este estudo discutirá o direito à imagem do acusado e seus desdobramentos durante o processo penal, procurando à luz da constituição, leis, jurisprudência e doutrina compreender a observância deste direito numa era de comunicação global e ágil por conta das tecnologias de difusão de imagens e informações. Até que ponto a exposição de acusados obedecem às normas constitucionais e infraconstitucionais, até que ponto beneficia a sociedade a exposição de pessoas que não possuem sentença transitada em julgado. Debateremos bastante a doutrina e jurisprudência em relação a esse assunto, já que nossa ordem legal possui pequenos números de leis infraconstitucionais que regulam a questão da intimidade do cidadão, tendo o legislador deixado a cargo dos operadores do direito a regulação desse direito, bem como o direito à imagem e vida privada. Mostraremos também como esta questão é tratada em outros países do globo, mostrando seus acertos e erros quanto à defesa da imagem e o devido processo legal, e como normas de outros países podem ser adaptadas em nossa nação, lançando mão do direito comparado.
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