Audiência de custódia e direitos fundamentais do acusado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alencar, Lindeivson Mourão de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2077
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
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spelling Audiência de custódia e direitos fundamentais do acusadoProcesso PenalPrisão ProvisóriaSistema CarcerarioAudiência de CustódiaDireitos Fundamentais, AcusadoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBTrata-se aqui da análise da audiência de apresentação do acusado no âmbito do Processo Penal. Isso à luz dos direitos fundamentais instituídos constitucionalmente e de tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. Assim, é desenvolvido como problema: em que medida a implantação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro efetivará os direitos fundamentais do acusado? Na hipótese, se tem como válida a premissa de que a audiência garante os direitos constitucionais do acusado e logo, reflete na quantidade de presos provisórios encarcerados. A análise perpassa pela crise carcerária pela qual o Brasil enfrenta. Nesse sentido, a audiência representa uma política pública que demanda esforços, principalmente dos Poderes Judiciário e Executivo na implementação e execução da audiência. Assim, ao final, com a análise mais aprofundada sobre a audiência de apresentação é possível concluir as hipóteses inicialmente estabelecidas.Milhomem, FlavioAlencar, Lindeivson Mourão de2016-08-16T20:04:20Z2016-08-16T20:04:20Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfALENCAR, Lindeivson Mourão de. Audiência de custódia e direitos fundamentais do acusado. Brasili : IDP/EDB, 2016. 39f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2077porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:59:13Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2077Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:59:13Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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