Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Times Co. V. Sullivan

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Fábio Luiz Bragança
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/392
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Times Co. V. SullivanLiberdade de Expressão, Estados UnidosLiberdade de Expressão, ImprensaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.No presente trabalho, com o objetivo de rever algumas das regras que norteiam o exercício de ponderação entre os valores da liberdade de expressão da imprensa e do direito à imagem, vida privada e honra de personalidades políticas, optamos por realizar o estudo de caso de um precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O precedente selecionado foi o caso New York Times v. Sullivan decidido pela Corte Constitucional norte-americana no ano de 1964. Para melhor compreensão da temática o trabalho foi dividido em duas partes complementares. Na primeira parte do estudo tratamos da forma como a liberdade de expressão é compreendida pela doutrina e jurisprudência constitucional dos Estados Unidos. Ainda nessa parte inicial são apontadas as críticas que entendemos mais relevantes sobre a dogmática da liberdade de expressão desenvolvida em solo norte-americano. Na segunda parte do trabalho é que se inicia o estudo do precedente Times v. Sullivan propriamente dito. Nesse momento serão analisados detalhadamente quais os principais argumentos da Corte, a exemplo de qual a posição adotada pela corte do estado do Alabama na decisão a quo, quais os argumentos utilizados pela Suprema Corte para superar tanto a posição da corte estadual como a do recorrido, Sr. Sullivan, quais os detalhes da regra estabelecida naquele momento pela Corte com o fim de proteger a liberdade da imprensa norte-americana e o dabete público. Será analisado ainda de que forma se manifestaram os juízes que apresentaram votos concorrentes à opinião da Corte. A conclusão do trabalho é pela adequação moderada da regra da actual malice, estabelecida pela Corte na decisão, passível ainda de aperfeiçoamento.Branco, Paulo Gustavo GonetFerreira, Fábio Luiz Bragança2012-07-02T18:47:47Z2012-07-02T18:47:47Z2012-07-022012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Fábio Luiz Bragança. Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Co V. Sullivan. Brasília, 2012. 54f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/392porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:33:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/392Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:36.994166Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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