A desapropriação dos bens dos serviços sociais autônomos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandez, Gustavo Vilas Boas
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1443
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling A desapropriação dos bens dos serviços sociais autônomos.Serviços Sociais AutônomosIntervenção na PropriedadeDesapropriaçãoContribuições ParafiscaisInteresse PúblicoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo científico tem o intuito de estudar a intervenção do Poder Público na propriedade, mas especificamente, através do instituto da desapropriação, em incidência sobre os bens dos Serviços Sociais Autônomos, considerando-se as peculiaridades inerentes a estes entes, em especial, o fato de que, embora possuam natureza privada, exercem atividades de caráter eminentemente público subsidiadas por recursos oriundos do recolhimento de contribuições compulsórias, tidas como parafiscais. Assim, pretende o estudo versar acerca do tratamento conferido a estes bens frente a sua situação jurídica atípica entre o privado e o público, observados, sobretudo, os próprios fundamentos da intervenção estatal, em especial, a função social da propriedade e a supremacia do interesse público e as possíveis interligações entre estes fatores atípicos e as soluções adotadas pelo sistema jurídico vigente ante as desapropriações de bens da própria Administração Pública Direta e Indireta.2014-02-24T12:08:58Z2014-02-24T12:08:58Z2014-02-242013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFERNANDEZ, Gustavo Vilas Boas A desapropriação dos bens dos serviços sociais autônomos. Brasília, 2013. 19f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1443porFernandez, Gustavo Vilas Boasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:52Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1443Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:57.673909Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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