A justiça eleitoral e a fidelidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Marcelo Alvares
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/204
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A justiça eleitoral e a fidelidade.Direito Eleitoral, BrasilFidelidade PartidáriaPartidos PolíticosPolíticaDemocraciaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O intuito maior da presente tese é analisar, do ponto de vista legalista e constitucionalista, a Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamentou a fidelidade partidária nas eleições daquele ano. Trata-se de um ensaio a respeito das trocas de partidos na cena política brasileira recente. Busca-se, por intermédio da pesquisa bibliográfica e de consultas à jurisprudência dos Tribunais, discorrer a respeito da forma como a citada resolução entrou em vigor no mundo jurídico brasileiro. É sabido que a norma resultou de julgados do Supremo Tribunal Federal e de julgados do Tribunal Superior Eleitoral e dirigi-se às desfiliações partidárias, contudo, não ocorreu, no caso, a indispensável colaboração do Poder Legislativo brasileiro para a elaboração e consolidação de tais normas.2012-06-11T17:39:59Z2012-06-11T17:39:59Z20122007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSIMÕES, Marcelo Alvares. A Justiça Eleitoral e a Fidelidade. Brasília, 2010. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/204porSimões, Marcelo Alvaresinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-22T13:33:50Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/204Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:56.239213Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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