A Fidelidade Partidária no Contexto da Democracia Representativa Brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krauspenhar, João Henrique
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127395
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Fidelidade Partidária no Contexto da Democracia Representativa BrasileiraDireito PartidárioDireito EleitoralDemocracia de PartidosFidelidade PartidáriaPartidos PolíticosTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A hodierna crise de representatividade experimentada pelos Partidos Políticos junto ao sistema político-representativo brasileiro justifica a perquirição acerca de suas causas. Nesse sentido é que o presente estudo analisa, em um primeiro momento, qual o papel atribuído aos entes partidários junto às democracias contemporâneas, sobretudo no desempenho da função de intermediadores entre sociedade e Estado. Após, verifica-se de que maneira a realidade partidária brasileira está configurada, buscando relacionar seu desenvolver histórico com a atual conjuntura de crise política. Ao fim, perquire-se acerca do instituto da Fidelidade Partidária propriamente dito, verificando-se em que situações assume relevância bem como de que modo a sua efetividade está garantida, a fim de constatarmos qual o papel, efetivo e potencial, que referido instituto desempenha junto à democracia representativa brasileira e sua relevância enquanto instrumento de superação da hodierna crise partidária. Para tanto se socorre do método de abordagem hipotético-dedutivo através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com vistas a extrair contribuições doutrinárias e jurisprudenciais atinentes aos objetivos perseguidos. Ao cabo constata-se que o instituto da Fidelidade Partidária pode assumir contornos positivos em uma conjuntura de superação da crise partidária, desde que os Partidos Políticos assumam efetivamente o papel de intermediadores entre sociedade e Estado, mediante a garantia de um ambiente intrapartidário intensamente democrático bem como de um processo eleitoral que valorize aqueles entes e suas diretrizes em detrimento do personalismo dos candidatos.Florianópolis, SCMezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaKrauspenhar, João Henrique2014-12-16T11:23:17Z2014-12-16T11:23:17Z2014-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis89 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127395porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-16T11:23:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127395Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-16T11:23:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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