A fidelidade partidária e a sua constitucionalidade: o fortalecimento dos partidos políticos e da democracia como forma de minimizar a crise de representatividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freire, Sara de Souza
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104358
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A fidelidade partidária e a sua constitucionalidade: o fortalecimento dos partidos políticos e da democracia como forma de minimizar a crise de representatividadeDemocracia. Partidos Políticos. Fidelidade Partidária.Partidos PolíticosFidelidade PartidáriaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo defender a aplicação do instituto da fidelidade partidária aos titulares de cargo eletivo como forma de fortalecimento dos partidos políticos e da democracia com o objetivo de diminuir a crise de representatividade e moralidade que vivemos nos tempos atuais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é constituído pela pesquisa bibliográfica e pela técnica à pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial). De início, apresenta-se uma breve noção dos princípios democráticos utilizados para a argumentação da questão posta pelo tema em análise, como a igualdade e a liberdade, o direito de oposição e o direito das minorias. Analisa-se a importância dos partidos políticos para a democracia, para o pluralismo político, para a representatividade do povo, para o sistema de freios e contrapesos externo ao estatal e para o sistema proporcional. Por fim, estudam-se outros argumentos para a fidelidade partidária como o voto imparcial, impessoal, o mandato como função pública e ainda as contra-argumentações às críticas à fidelidade partidária. Por fim, conclui-se a relação que existe entre democracia e partidos políticos e entre a fortificação destes e a fidelidade partidária para que possamos fazer de nosso país um lugar mais democrático e plural.Mezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaFreire, Sara de Souza2013-08-20T15:12:21Z2013-08-20T15:12:21Z2013-07-032013-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis107 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104358porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-26T02:03:19Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/104358Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-26T02:03:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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