"Escola sem partido": a dualidade entre a neutralidade e o pluralismo de ideais

• Autor(a) principal: Coêlho, Guilherme Fernandes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4073
• topic: Escola sem Partido; Neutralidade; Pluralismo; Cidadania

O presente artigo buscar estudar os objetivos do programa “Escola sem Partido”, instituído pelo Projeto de Lei 193/2016, do Senado Federal, e em que medida a introdução do pluralismo da neutralidade ideológica, política e religiosa, como norteador do direito à educação, viola o princípio do pluralismo de ideias, previsto na Constituição Federal de 1988. O objetivo é demonstrar quais as consequências da imposição de uma neutralidade, pelos docentes, dentro do sistema educacional, demonstrando os prejuízos para a educação no Estado Democrático de Direito e para a cidadania. O método utilizado neste trabalho foi o dogmático, tendo ênfase na técnica legislativa, doutrinária e jurisprudencial, sendo, este último, concretizado pela abordagem de um estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543, o qual discute-se a constitucionalidade da Lei nº 7.800/2016, do Estado de Alagoas, que instituiu o Escola sem Partido no seu Estado. Assim, este trabalho visa demonstrar a impossibilidade de se impor uma neutralidade dentro das escolas, tendo em vista ser imperioso a necessidade de a sociedade ser plural em todos os seus aspectos viabilizando, assim, o exercício da cidadania.