A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo

• Autor(a) principal: Cordeiro, Paulo Henrique Perna
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2676
• topic: Controle de constitucionalidade preventivo; Poder judiciário; Poder legislativo; Processo legislativo constitucional

Estudar o sistema de controle de constitucionalidade a partir do ordenamento constitucional brasileiro não é tarefa das mais simples, visto que talvez se constitua no tema, em direito constitucional, que a doutrina buscou com maior intensidade se debruçar. Dentro desse universo, buscou-se trabalhar matéria relacionada a um dos seus momentos de feitura: o momento prévio ou preventivo. Trilhou-se, visando a construir um melhor resultado para este estudo, por um caminho em que se analisou desde a evolução do Estado e a ideia inicial de identificação das suas funções, bem como a consequente construção da lógica de tripartição dos Poderes. Passou-se pela gênese e desenvolvimento do sistema de controle de constitucionalidade, sua possibilidade de aplicação na doutrina brasileira dos atos interna corporis, até finalmente adentrar em todas as fases do controle preventivo promovido no curso do processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal.