O incentivo creditício, referente ao ICMS, no âmbito do programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do Distrito Federal, como ferramenta para atração de investimentos privados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Juliana Gonçalves Cardoso
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3207
Resumo: Os estados e os municípios oferecem diferenciais para atrair investimentos que propiciem a geração de emprego e renda. No Distrito Federal, o governo instituiu o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal – Pró-DF, que tem por objetivo a promoção da economia local e a geração de emprego, renda e receita tributária. Um dos tipos de incentivo concedido é o creditício, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Nesse sentido, considerando o incentivo creditício referente ao ICMS e a necessidade dos estados e municípios atraírem investimentos, será abordada a “guerra fiscal” e, de forma mais específica, demonstrar como ela tem influenciado nas decisões de investimento das empresas, assim como sua eficácia para a indução do desenvolvimento econômico nas regiões que a praticam. Ainda, será analisada a relevância da concessão de benefícios fiscais, dentro da legalidade, como forma de incentivar a geração de emprego e renda.
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