Os 25 anos da reforma do aparelho do estado da década de 1990: uma reflexão sobre as agências reguladoras e suas ouvidorias

• Autor(a) principal: Batista, Tamiris Duarte
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3548
• topic: Administração pública; Agências reguladoras; Ouvidorias; Consumidores

Este artigo tem o intuito de expor como as Agências Reguladoras surgiram para contribuir com a Administração Pública quando esta vivia um cenário de crise política e crise do modelo burocrático, em razão do modelo de desenvolvimento adotado até então, atuante em grande escala no setor produtivo, somado à crescente ineficiência do aparelho estatal. De início, realizou-se levantamento bibliográfico sobre as causas que levaram à reforma administrativa e razões da ineficiência no setor público, sob as óticas econômica, política e administrativa. Em seguida, aborda-se o surgimento das agências reguladoras e como se iniciou o processo de modernização da Administração Pública. Ao final, conclui-se que, as agências reguladoras devem existir para beneficiar os usuários mediante a fiscalização e regulação dos serviços públicos, mas precisam ampliar seu papel de escuta dos consumidores por meio de suas Ouvidorias, o estudo do artigo pretende demonstrar como as ouvidorias são fundamentais no papel de escuta dentro do novo papel do Estado de mediador entre cidadão e serviços públicos com o objetivo de melhor exercer o seu papel.