A constitucionalidade da produção de soja em terras indígenas: um estudo de caso sobre a problemática envolvendo a etnia indígena paresi do estado de Mato Grosso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Caio Vinícius Batista
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3939
Resumo: O presente trabalho se debruçou sobre a problemática envolvida entre a etnia indígena paresi do estado de Mato Grosso no que tange a produção de soja em suas terras. De início, foi exposto o desenvolvimento da soja em território nacional concomitante ao aprimoramento das legislações para proteção dos povos originários. Passadas tais considerações, apresentou-se princípios constitucionais garantidores de autonomia a esses povos que vão ao encontro da superproteção legal imposta pela União, impedindo a plena exploração da soja. Em seguida, abordou-se as externalidades negativas decorrentes da ascensão do agronegócio e, ao final, após elucidado as implicações que envolvem a terra indígena, suscitou-se o contrato agrário como possibilidade de sanar omissões legislativas que tornam inviável ao índio produtor de soja seu crescimento econômico.
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