A prova ilícita no anteprojeto nº 156/2009: o novo código de processo penal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prata, Luis Henrique Cesar
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2168
Resumo: Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal do do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A prova ilícita no anteprojeto nº 156/2009: o novo código de processo penal.Direito Penal, ProvaProva IlicitaProcesso Penal, ProvasMonografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal do do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O trabalho ora proposto enfoca o instituto da prova ilícita desde a previsão constitucional de 1988 até o Projeto do Novo Código de Processo Penal - PL 156/2009, do Senado Federal. Utilizando a pesquisa doutrinária. O estudo expõe a conceituação desse instituto, inquirindo sobre sua finalidade, espécies e as diferenças existentes entre a prova ilícita e as ilegítimas. Aborda, também, os princípios formulados pela doutrina para a possibilidade ou não de aceitação de uma prova obtida por meios ilícitos no processo penal, frente ao dispositivo constitucional que proíbe essa utilização e o direito à prova. Ademais, é estudada pormenorizadamente a prova derivada da ilícita, sendo abordada a Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados (fruits of the poisonous tree), bem como as Teorias da Fonte Independente (independent source doctrine) e da Descoberta Inevitável (inevitable discovery exceptio). Por fim, foram observadas as alterações que o Projeto do Novo Código de Processo Penal trouxe a propósito da prova ilícita.IDP/EDB2017-02-10T13:20:31Z2017-02-10T13:20:31Z20152015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPRATA, Luis Henrique Cesar. A prova ilícita no anteprojeto nº 156/2009: o novo código de processo penal. Brasília: IDP/EDB, 2015. 56f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2168porPrata, Luis Henrique Cesarinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:01:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2168Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:09.400678Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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