Costa versus Enel : o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede europeu.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farenzena, Suélen
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1557
Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a construção do primado do direito comunitário que tomou forma a partir do acórdão Costa versus Enel. O estudo propõe-se a contextualizar as transformações por que passaram os Estados e o processo de integração que emergiu, para, com isso, reunir condições de apresentar a construção jurisprudencial que consagrou o primado do direito comunitário, rompendo o paradigma da supremacia constitucional. Buscar-se-á, por fim, avaliar qual é, então, o papel dos Estados nesse complexo conjunto e de suas respectivas Constituições.
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