DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília) |
Texto Completo: | http://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/117 |
Resumo: | O presente artigo visa analisar a defesa do direito à vida sob o prisma dos tratados de direitos internacionais e suas aplicabilidades no direito interno brasileiro e de outros países. Diversos são os tratados, declarações, convenções, pactos e cartas sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, no entanto, pouco se fala sobre eles quando a efetividade do direito à vida está em risco. No Brasil, a proteção ao direito à vida está arraigada na Constituição Cidadã de 1988, no título dos direitos e garantias fundamentais, explicitamente pelo Princípio da Inviolabilidade do Direito à Vida, no art. 5º, caput, da CF, assim como em outros dispositivos. Deve ser garantido o mais amplo acesso à justiça e com celeridade processual, para afastar o risco iminente de morte, sob a óptica dos Direitos Humanos, tendo como elementos norteadores os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, assim como sua constituição e a legislação supralegal e infraconstitucional. |
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DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988Direitos humanos. Vida. Acesso à justiça. Celeridade processual. Risco iminente.O presente artigo visa analisar a defesa do direito à vida sob o prisma dos tratados de direitos internacionais e suas aplicabilidades no direito interno brasileiro e de outros países. Diversos são os tratados, declarações, convenções, pactos e cartas sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, no entanto, pouco se fala sobre eles quando a efetividade do direito à vida está em risco. No Brasil, a proteção ao direito à vida está arraigada na Constituição Cidadã de 1988, no título dos direitos e garantias fundamentais, explicitamente pelo Princípio da Inviolabilidade do Direito à Vida, no art. 5º, caput, da CF, assim como em outros dispositivos. Deve ser garantido o mais amplo acesso à justiça e com celeridade processual, para afastar o risco iminente de morte, sob a óptica dos Direitos Humanos, tendo como elementos norteadores os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, assim como sua constituição e a legislação supralegal e infraconstitucional.Centro Universitário IESB2020-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_BRTextoapplication/pdfhttp://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/117Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania; Vol. 9 No. 9 (2020); 107 - 138Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania; v. 9 n. 9 (2020); 107 - 1382448-2358reponame:Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília)instname:Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)instacron:IESBporhttp://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/117/110Copyright (c) 2022 Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadaniahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessLoureiro de Barros Correia, Elvan Rossini Campos de Couto Corrêa, José 2022-11-07T18:47:56Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/117Revistahttp://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/indexPRIhttp://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/oaiobserva.iesb@gmail.com2448-23582448-2358opendoar:2022-11-07T18:47:56Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília) - Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)false |
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