AS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A PROTEÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES

• Autor(a) principal: Guedes, Antônio Marcos Melo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília)
• Texto Completo: http://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/46
• topic: Direito do Trabalho. Direitos humanos fundamentais. Gerações de direitos humanos. Meio ambiente do trabalho. Greve

O presente trabalho visa analisar as classificações de direitos fundamentais para identificar o meio ambiente do trabalho como um desses direitos assegurados constitucionalmente e a sua importância na proteção das futuras gerações, em que se fez uma análise da evolução dos direitos fundamentais, do conceito de meio ambiente do trabalho, deste como um direito de proteção das futuras gerações, considerando sua natureza de direito fundamental de terceira dimensão, para, ao fim, constatar que a greve no serviço público é um instrumento legítimo para reinvindicação de melhores condições de trabalho, não sendo admissível que a sua restrição esvazie o seu conteúdo essencial de modo a desnaturar esse importante e histórico instrumento de reivindicação social. Relativamente à metodologia, este estudo utilizou o método da pesquisa bibliográfica, em abordagem hipotético-dedutiva. Quanto aos métodos de procedimentos, foram utilizados os métodos histórico e comparativo descritos por Marconi e Imre Lakatos.