O direito à desconexão em tempos de pandemia de Covid-19 e sua interface com o direito fundamental à saúde

• Autor(a) principal: Siqueira, Lavínia Diniz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12861
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito à desconexão; Direito à saúde; Pandemia de Covid-19; Precarização; Teletrabalho; Right to disconnect; Right to health; Covid-19 pandemic; Precariousness; Teleworking

O presente trabalho versa sobre o direito à desconexão e sua interface com o direito fundamental à saúde, tema que ganha maior destaque ao ser analisado sob o recorte temporal do atual cenário vivenciado pela humanidade, de pandemia de COVID-19. Isso porque o rápido alastramento da doença exigiu dos Estados a adoção de diversas medidas, no intuito de evitar a propagação do vírus causador da enfermidade e seus desastrosos efeitos sanitários, entre as quais cita-se a medida de distanciamento social. A necessidade de se restringir a circulação de pessoas, por sua vez, exigiu a adaptação das empresas, que passaram a adotar o home office, regime de trabalho pertencente ao gênero teletrabalho, como forma de manter suas atividades em meio à crise pandêmica. Nesse contexto, o estudo em questão tem por objetivo precípuo realizar uma análise sistêmica do teletrabalho, do direito à desconexão e de sua intrínseca relação com o direito fundamental à saúde, adotando-se para tanto, como procedimentos metodológicos, a revisão da bibliografia atinente à temática, bem como a consulta a fontes legislativas e dados quantitativos. Feito isso, a presente pesquisa tomará como foco a necessidade de que esforços sejam envidados pelo poder público no sentido de regulamentar a limitação do labor e da submissão do obreiro ao seu empregador, garantindo-se, assim, a fruição do direito a se desconectar. Por fim, o estudo em questão pretende, ainda, evidenciar a necessidade de que estudos multidisciplinares sejam empreendidos pelas ciências psi, médicas e jurídicas, visando à elaboração de normativa que efetivamente proteja o teletrabalhador de situações de abusos envolvendo a hiperconectividade.