Viabilidade da microgeração fotovoltaica para consumidores do grupo B, a partir da lei ordinária 14300/2022
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2023 |
| Outros Autores: | , |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional do IFPE |
| Texto Completo: | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1148 |
Resumo: | O mercado de energia solar distribuída no Brasil tem crescido significativamente devido a fatores como o aumento anual das tarifas de energia elétrica, opções de financiamento adicionais e redução dos custos de aquisição de painéis solares. Inicialmente regulamentada pela Resolução Normativa nº 482/2012, a geração solar fotovoltaica passou por revisões para garantir estabilidade e confiança, culminando na Lei Ordinária 14.300/2022. Essa legislação foi crucial para estabelecer o marco legal da geração própria de energia solar no Brasil. No entanto, a implementação da Lei Ordinária 14.300/2022 trouxe preocupações sobre uma possível desaceleração da microgeração fotovoltaica distribuída. Novas regras de tarifação e transição no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) são pontos de atenção, impactando a economia e o tempo de retorno financeiro dos sistemas fotovoltaicos. Diante dessa transição regulatória, o objetivo deste trabalho foi entender como as mudanças afetam o retorno financeiro para consumidores que adotarem sistemas de microgeração distribuída após a vigência da Lei Ordinária 14.300. Foi realizada uma análise por meio de um estudo de caso, comparando o retorno financeiro, considerando as condições da Resolução Normativa nº 482/2012 e da Lei Ordinária 14.300/2022, para três unidades consumidoras de microgeração fotovoltaica com autoconsumo local, pertencentes ao grupo B, destacando os impactos das mudanças normativas recentes no cenário da microgeração distribuída no Brasil. Os resultados mostraram um pequeno aumento no payback para as três unidades consumidoras, evidenciando que a Lei 14.300 não implicará na falta de atratividade de investimento para os casos de microgeração fotovoltaica para consumidores do Grupo B. |
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2024-01-16T20:03:02Z2024-01-16T20:03:02Z2023-12-14MONTEIRO, Lucas Gabriel Lucena ; VALENÇA, Maria Clara Ramalho ; LOBO, Fábio Xavier. Viabilidade da microgeração fotovoltaica para consumidores do grupo B, a partir da lei ordinária 14.300/2022. 24 f. Artigo (Bacharelado em Engenharia Elétrica) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Pesqueira, 2023.https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1148O mercado de energia solar distribuída no Brasil tem crescido significativamente devido a fatores como o aumento anual das tarifas de energia elétrica, opções de financiamento adicionais e redução dos custos de aquisição de painéis solares. Inicialmente regulamentada pela Resolução Normativa nº 482/2012, a geração solar fotovoltaica passou por revisões para garantir estabilidade e confiança, culminando na Lei Ordinária 14.300/2022. Essa legislação foi crucial para estabelecer o marco legal da geração própria de energia solar no Brasil. No entanto, a implementação da Lei Ordinária 14.300/2022 trouxe preocupações sobre uma possível desaceleração da microgeração fotovoltaica distribuída. Novas regras de tarifação e transição no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) são pontos de atenção, impactando a economia e o tempo de retorno financeiro dos sistemas fotovoltaicos. Diante dessa transição regulatória, o objetivo deste trabalho foi entender como as mudanças afetam o retorno financeiro para consumidores que adotarem sistemas de microgeração distribuída após a vigência da Lei Ordinária 14.300. Foi realizada uma análise por meio de um estudo de caso, comparando o retorno financeiro, considerando as condições da Resolução Normativa nº 482/2012 e da Lei Ordinária 14.300/2022, para três unidades consumidoras de microgeração fotovoltaica com autoconsumo local, pertencentes ao grupo B, destacando os impactos das mudanças normativas recentes no cenário da microgeração distribuída no Brasil. Os resultados mostraram um pequeno aumento no payback para as três unidades consumidoras, evidenciando que a Lei 14.300 não implicará na falta de atratividade de investimento para os casos de microgeração fotovoltaica para consumidores do Grupo B.The distributed solar energy market in Brazil has grown significantly due to factors such as the annual increase in electricity tariffs, additional financing options and reduced solar panel acquisition costs. Initially regulated by Normative Resolution No. 482/2012, photovoltaic solar generation underwent reviews to ensure stability and confidence, culminating in Ordinary Law 14,300/2022. This legislation was crucial for establishing the legal framework for self-generation of solar energy in Brazil. However, the implementation of Ordinary Law 14,300/2022 raised concerns about a possible slowdown in distributed photovoltaic microgeneration. New pricing and transition rules in the Electric Energy Compensation System (SCEE) are points of attention, impacting the economy and the financial payback time of photovoltaic systems. In light of this regulatory transition, the objective of this work was to understand how the changes affect the financial return for consumers who adopt distributed microgeneration systems after the entry into force of Ordinary Law 14,300. An analysis was carried out through a case study, comparing the financial return, considering the conditions of Normative Resolution No. 482/2012 and Ordinary Law 14,300/2022, for three photovoltaic microgeneration consumer units with local self-consumption, belonging to group B , highlighting the impacts of recent regulatory changes on the scenario of distributed microgeneration in Brazil. The results showed a small increase in payback for the three consumer units, showing that Law 14,300 will not imply a lack of investment attractiveness for photovoltaic microgeneration cases for Group B consumers.24 p.ABSOLAR. Infográfico ABSOLAR. 2023. Disponível em: <https://www.absolar.org.br/mercado/infografico/>. Acesso em: 15 nov. 2023. ABSOLAR. Redução de gastos na conta de luz pode chegar a 95% com energia solar. 2019. Disponível em <https://www.absolar.org.br/noticia/reducao-de-gastos-na-conta-de-luz-pode-chegar-a-95-com-energia -solar/>. Acesso em: 23 out. 2023. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. 2022 Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14300-6-janeiro-2022-792217-publicacaooriginal-16 4335-pl.html#:~:text=Institui%20o%20marco%20legal%20da,1996%3B%20e%20d%C3%A1%20outra s%20provid%C3%AAncias.>. Acesso em: 10 nov. 2022. ANEEL. MÓDULO 7: ESTRUTURA TARIFÁRIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO. 2023. 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O mercado de energia solar distribuída no Brasil tem crescido significativamente devido a fatores como o aumento anual das tarifas de energia elétrica, opções de financiamento adicionais e redução dos custos de aquisição de painéis solares. Inicialmente regulamentada pela Resolução Normativa nº 482/2012, a geração solar fotovoltaica passou por revisões para garantir estabilidade e confiança, culminando na Lei Ordinária 14.300/2022. Essa legislação foi crucial para estabelecer o marco legal da geração própria de energia solar no Brasil. No entanto, a implementação da Lei Ordinária 14.300/2022 trouxe preocupações sobre uma possível desaceleração da microgeração fotovoltaica distribuída. Novas regras de tarifação e transição no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) são pontos de atenção, impactando a economia e o tempo de retorno financeiro dos sistemas fotovoltaicos. Diante dessa transição regulatória, o objetivo deste trabalho foi entender como as mudanças afetam o retorno financeiro para consumidores que adotarem sistemas de microgeração distribuída após a vigência da Lei Ordinária 14.300. Foi realizada uma análise por meio de um estudo de caso, comparando o retorno financeiro, considerando as condições da Resolução Normativa nº 482/2012 e da Lei Ordinária 14.300/2022, para três unidades consumidoras de microgeração fotovoltaica com autoconsumo local, pertencentes ao grupo B, destacando os impactos das mudanças normativas recentes no cenário da microgeração distribuída no Brasil. Os resultados mostraram um pequeno aumento no payback para as três unidades consumidoras, evidenciando que a Lei 14.300 não implicará na falta de atratividade de investimento para os casos de microgeração fotovoltaica para consumidores do Grupo B. |
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Acesso em: 04 nov. 2023. ANEEL. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012. 2012. Disponível em: <https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2023. ANEEL. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 517, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. 2012. Disponível em: <https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012517.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2023. ANEEL. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. 2015. Disponível em: <https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2015687.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2023. ANEEL. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 786, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017(*). 2017. Disponível em: <https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2017786.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2023. BASE SOLAR ENERGIA. Dados do Mercado de Energia Solar no Brasil. 2020. Disponível em: <https://www.basesolarenergia.com.br/noticia/165/dados_do_mercado_de_energia_solar_no_brasil.ht ml>. Acesso em: 04 nov. 2023. CÂMARA DOS DEPUTADOS. 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