Análise da Lei Nº14.300/2022 e suas alterações na REN Nº 482/2012
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/9547 |
Resumo: | A busca pela diversificação da matriz elétrica e eficiência energética nas últimas décadas tem ganhado cada vez mais relevância, aliado a avanços tecnológicos na área de geração de energia. Novas formas de geração de energia tornaram-se viáveis, e novos modelos de geração de energia se popularizando. O modelo de Geração Distribuída (GD) começou a ser difundido, sendo necessária a criação de uma regulamentação para auxiliar concessionárias, distribuidoras e consumidores que estavam dispostos a participar desses empreendimentos. Em 2012 foi criada Resolução Normativa Nº 482/2012, com revisões pontuais feita nos anos de 2015, 2017, 2021. Em 2019 foi criado o Projeto de Lei 5.829/2022 e posteriormente em 2022 foi aprovado a criação da Lei Federal 14.300/2022, o Marco Legal da Microgeração e Minigeração distribuída. Trazendo com elas algumas mudanças em conceitos antes definidos pela REN 482/2012. Este trabalho se propõe a fazer uma análise entre os principais termos, definições e classificações que mudaram da REN 482/2012 para a nova Lei 14.300/2022. Abordando de que maneira ocorrerá a transição dos consumidores que optarem por implantar uma instalação depois que a nova lei entrar em vigor. Para realizar a pesquisa será utilizado referencial teórico, leis e regulamentações, dados do sistema elétrico e artigos científicos sobre o tema. |
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