Educação profissional e formação integrada do trabalhador na legislação brasileira: avanços, retrocessos e desafios

• Autor(a) principal: Amorim, Rodrigo de Freitas
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Memoria (IFRN)
• Texto Completo: http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1245
• topic: Educação profissional; Formação integrada; Formação do trabalhador; Legislação

O presente artigo tem como objetivo analisar os avanços, retrocessos e desafios da concepção de formação integrada do trabalhador presente na legislação brasileira que versa sobre a educação profissional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que analisa as fontes primárias – legislação – a partir do enfoque teórico do campo trabalho educação numa perspectiva crítica ao sistema capitalista a partir do materialismo histórico dialético e seus desdobramentos. Para isso, analisam-se os preceitos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os decretos-lei que envolvem a educação profissional e as recentes proposições do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. Os resultados da análise demonstram que a formação integrada tem alcançado espaço na estrutura do sistema educacional brasileiro se constituindo, porém, como campo de disputas e contradições por projetos distintos de sociedade.