Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN

• Autor(a) principal: Maia, Deliany Vieira de Alencar
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional Memoria (IFRN)
• Texto Completo: http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/884
• topic: Emprego público – Deficiente físico – Brasil. Direito das pessoas com deficiência. Cargo público – Brasil. Direito ao trabalho – Deficiente físico.

Com foco na necessidade de efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a presente obra analisa o grau de efetivação da reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência no Estado brasileiro, uma vez que a Constituição Federal de 1988 expressamente determinou tal reserva em seu art. 37, VIII. Ressalte-se que a redação dada ao dispositivo constitucional vem fomentando acirradas discussões sobre a matéria, que estão desaguando nas portas do Poder Judiciário e encontram-se apimentadas pelo fato do microssistema de proteção a tal grupo vulnerável possuir várias lacunas na regulamentação dessa política. Nesse contexto, esta obra, partindo do sistema jurídico internacional e perpassando pela legislação brasileira aplicada à espécie, aborda a efetivação do direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência no Brasil, à luz de um Estado Constitucional, propondo um modelo constitucionalmente adequado à maior eficácia da norma constitucional estudada, pautando-se, para tanto, numa análise bibliográfica, acrescida de um estudo jurisprudencial, em âmbito nacional, assim como em estudo de casos, centrado na experiências das Instituições Federais de Ensino existentes no Estado do Rio Grande do Norte.