Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Deliany Vieira de Alencar
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13993
Resumo: With a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill nº 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studied
id UFRN_5d67f1db0b84ea91698d8f9756356336
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13993
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Maia, Deliany Vieira de Alencarhttp://lattes.cnpq.br/9690728656999133http://lattes.cnpq.br/6950519368299462Silveira Neto, Otacílio dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071Linhares, Paulo Afonsohttp://lattes.cnpq.br/35095677035675772014-12-17T14:27:28Z2014-10-302014-12-17T14:27:28Z2014-05-29MAIA, Deliany Vieira de Alencar. Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN. 2014. 236 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13993With a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill nº 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studiedCom foco na necessidade de efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a presente dissertação realizou uma pesquisa científica para analisar o grau de concretização da reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência no Estado brasileiro, uma vez que a Constituição Federal de 1988 expressamente determinou tal reserva em seu art. 37, VIII. Ressalte-se que essa temática encontra-se em bastante evidência, haja vista o grande número de concurso públicos abertos nos últimos anos no Brasil, bem como as recentes propostas para conceder igual direito aos negros (Projeto de Lei nº 6.738/2013). Além disso, a redação dada ao dispositivo constitucional vem fomentando acirradas discussões sobre a matéria, que estão desaguando nas portas do Poder Judiciário e encontram-se apimentadas pelo fato do microssistema de proteção a tal grupo vulnerável possui várias lacunas na regulamentação dessa política. Todavia, a pesquisa produzida, diferentemente de outras de tema correlato, não aborda o problema da ineficácia constitucional apenas em sua teoria, isto é, abstratamente, mas também enfoca uma análise concreta desta ineficácia no seio da sociedade brasileira, por isso a referida pesquisa se pauta numa análise bibliográfica, acrescida de um estudo jurisprudencial, em âmbito nacional, assim como numa pesquisa de campo, enquanto estudo de caso, enfocando a técnica da análise do cotidiano, pois se acreditava que o grau de concretização da norma constitucional debatida ainda não se encontra num grau satisfatório de efetivação. Logo, os procedimentos metodológicos escolhidos confirmaram tal hipótese e contribuiu para o estudo da concretização do direito fundamental ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência no Brasil, a luz de um Estado Constitucional, propondo um modelo constitucionalmente adequado a maior eficácia da norma constitucional estudadaapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRNBRConstituição e Garantias de DireitosPessoas com deficiência. Direito ao trabalho. Reserva de vagasPeople with disabilities. Right to work. Reservation of SlotsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOReserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdfapplication/pdf6741319https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/1/ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf48e0309e5b76ef9c64df5567da43287dMD51TEXTDelianyVAM_DISSERT.pdf.txtDelianyVAM_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain669561https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/6/DelianyVAM_DISSERT.pdf.txt70023ac5f018fcb07de4e7ad148d65d7MD56ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.txtReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.txtExtracted texttext/plain669535https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/8/ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.txtcef4ec454ab8c06456a95204a577b45aMD58THUMBNAILDelianyVAM_DISSERT.pdf.jpgDelianyVAM_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1819https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/7/DelianyVAM_DISSERT.pdf.jpg5e300719f49e8776047b5b239f7c65b6MD57ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.jpgReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/9/ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.jpg82f736e8f07c200be9a78df186ff914dMD59123456789/139932019-05-26 02:19:24.328oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13993Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:19:24Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
title Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
spellingShingle Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
Maia, Deliany Vieira de Alencar
Pessoas com deficiência. Direito ao trabalho. Reserva de vagas
People with disabilities. Right to work. Reservation of Slots
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
title_full Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
title_fullStr Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
title_full_unstemmed Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
title_sort Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN
author Maia, Deliany Vieira de Alencar
author_facet Maia, Deliany Vieira de Alencar
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9690728656999133
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6950519368299462
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Silveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0028350291435071
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Linhares, Paulo Afonso
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3509567703567577
dc.contributor.author.fl_str_mv Maia, Deliany Vieira de Alencar
dc.subject.por.fl_str_mv Pessoas com deficiência. Direito ao trabalho. Reserva de vagas
topic Pessoas com deficiência. Direito ao trabalho. Reserva de vagas
People with disabilities. Right to work. Reservation of Slots
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv People with disabilities. Right to work. Reservation of Slots
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description With a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill nº 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studied
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:27:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-30
2014-12-17T14:27:28Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-05-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MAIA, Deliany Vieira de Alencar. Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN. 2014. 236 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13993
identifier_str_mv MAIA, Deliany Vieira de Alencar. Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN. 2014. 236 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13993
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Constituição e Garantias de Direitos
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/1/ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/6/DelianyVAM_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/8/ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/7/DelianyVAM_DISSERT.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13993/9/ReservaCargosEmpregos_Maia_2014.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 48e0309e5b76ef9c64df5567da43287d
70023ac5f018fcb07de4e7ad148d65d7
cef4ec454ab8c06456a95204a577b45a
5e300719f49e8776047b5b239f7c65b6
82f736e8f07c200be9a78df186ff914d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814832685641629696