Uma análise sobre a violação dos princípios da administração pública sob a ótica de improbidade administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Débora Cassimiro de Carvalho
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Krause, Lucimar
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Texto Completo: http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1032
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
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spelling Uma análise sobre a violação dos princípios da administração pública sob a ótica de improbidade administrativaViolação de princípiosImprobidade administrativaDano ao patrimônio públicoTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão PúblicaO presente artigo tem como objetivo investigar se caracteriza improbidade administrativa a violação aos princípios sem dano ao patrimônio público. Os atos de improbidade administrativa podem ser classificados em: os que importam enriquecimento ilícito – art. 9o; os que causam prejuízo ao erário – art. 10; e os que atentam contra os princípios da administração pública – art. 11. O que nos é pertinente aqui é o estudo do ato de improbidade capitulado no art. 11 da Lei No 8.429/92, ou seja, aquele que atenta contra os princípios que regem a administração pública. Na atualidade, apesar de o texto legal ser claro não são raros os julgados que afastam a ocorrência de improbidade administrativa quando não se puder verificar o dano ao patrimônio público. O presente trabalho visa relacionar os dois pontos existentes do problema e procurar chegar a uma adequada solução deste conflito criado em torno do texto legal que é claro ao dizer que não há necessidade de dano ao erário para caracterização de improbidade administrativa. Buscar-se-á, então, com a presente pesquisa, analisar se a violação a princípios sem dano ao patrimônio público caracteriza improbidade administrativa ou não.Campus Porto Velho Zona NorteTecnologia em Gestão Pública (EaD)Vieira, Cleudson da SilvaSilva, Débora Cassimiro de CarvalhoKrause, Lucimar2024-08-09T17:15:01Z2024-08-09T17:15:01Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Débora Cassimiro de Carvalho. KRAUSE, Lucimar. Uma análise sobre a violação dos princípios da administração pública sob a ótica de improbidade administrativa. Orientador: Vieira, Cleudson da Silva. 2022. 15 f. Trabalho deConclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2022.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1032porreponame:Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instacron:IFROinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-10T03:00:22Zoai:repositorio.ifro.edu.br:123456789/1032Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ifro.edu.br/server/oai/requestri@ifro.edu.br || abib@ifro.edu.bropendoar:2024-08-10T03:00:22Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)false
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