A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedra, Anderson Sant’Ana
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/628
Resumo: 1 Introdução – 2 Considerações iniciais – 3 Natureza constitucional da improbidade administrativa – 4 Os sujeitos passivo e ativo na LIA – 5 Dos atos de improbidade administrativa – 6 Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública– 6.1 Princípio da proporcionalidade – 7 Da utilização sensata da LIA – 8Considerações finais
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