Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jesus, Jaqueline Cristina de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Texto Completo: http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1205
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
id IFRO-1_a613ee74da9734d5948f5ca8335e6a1d
oai_identifier_str oai:repositorio.ifro.edu.br:123456789/1205
network_acronym_str IFRO-1
network_name_str Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
repository_id_str
spelling Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021Lei 14.133LicitaçõesDesafiosMunicípios de pequeno porteGestão públicaLaw 14.133TendersChallengesSmall municipalitiesPublic ManagementTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.A gestão pública no Brasil enfrenta desafios constantes para promover uma administração eficiente e transparente, combatendo a corrupção. A Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021), promulgada em abril de 2021, visa modernizar o processo licitatório, mas sua implementação enfrenta desafios, que acarretou na prorrogação da antiga Lei 8.666/93 até dezembro de 2023, especialmente em municípios de pequeno porte. Este artigo investiga os obstáculos e desafios enfrentados por esses municípios na implementação da nova lei e como superá-los eficazmente. Traz um apanhado das principais leis ao longo da história das licitações no Brasil, que é marcada por marcos legais ao longo dos anos, desde o Império até a Constituição de 1988, que definiu princípios e competências relativos a licitações. A Lei 8.666/93 foi um marco, mas a legislação foi atualizada com leis como a do Pregão, RDC e Lei das Estatais. Examina as inovações da Lei 14.133/2021, seus impactos e desafios específicos para municípios menores, além de recomendações para lidar com essas questões. A importância deste estudo reside na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente, alinhada com a legalidade e probidade. Além disso, enriquece o conhecimento sobre a nova lei e tem relevância social ao promover práticas aprimoradas de contratação pública.Public management in Brazil faces constant challenges to promote efficient and transparent administration, combating corruption. The Bidding and Contracts Law (Law No. 14.133/2021), enacted in April 2021, aims to modernize the bidding process, but its implementation faces challenges, which resulted in the extension of the old Law 8.666/93 until December 2023, especially in municipalities small. This article investigates the obstacles and challenges faced by these municipalities in implementing the new law and how to overcome them effectively. It provides an overview of the main laws throughout the history of bidding in Brazil, which is marked by legal milestones over the years, from the Empire to the 1988 Constitution, which defined principles and powers relating to bidding. Law 8.666/93 was a landmark, but the legislation was updated with laws such as the Pregão, RDC and State Law. Examines the innovations of Law 14.133/2021, its impacts and specific challenges for smaller municipalities, as well as recommendations for dealing with these issues. The importance of this study lies in the search for more efficient and transparent public management, aligned with legality and probity. Furthermore, it enriches knowledge about the new law and has social relevance by promoting improved public procurement practices.Campus Porto Velho Zona NorteTecnologia em Gestão Pública (EaD)Nobre, Chimene KuhnJesus, Jaqueline Cristina de2024-08-29T01:37:12Z2024-08-29T01:37:12Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfJESUS, Jaqueline Cristina de. Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021. Orientadora: Chimene Kuhn Nobre. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1205porreponame:Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instacron:IFROinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-29T03:00:17Zoai:repositorio.ifro.edu.br:123456789/1205Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ifro.edu.br/server/oai/requestri@ifro.edu.br || abib@ifro.edu.bropendoar:2024-08-29T03:00:17Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
title Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
spellingShingle Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
Jesus, Jaqueline Cristina de
Lei 14.133
Licitações
Desafios
Municípios de pequeno porte
Gestão pública
Law 14.133
Tenders
Challenges
Small municipalities
Public Management
title_short Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
title_full Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
title_fullStr Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
title_full_unstemmed Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
title_sort Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021
author Jesus, Jaqueline Cristina de
author_facet Jesus, Jaqueline Cristina de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nobre, Chimene Kuhn
dc.contributor.author.fl_str_mv Jesus, Jaqueline Cristina de
dc.subject.por.fl_str_mv Lei 14.133
Licitações
Desafios
Municípios de pequeno porte
Gestão pública
Law 14.133
Tenders
Challenges
Small municipalities
Public Management
topic Lei 14.133
Licitações
Desafios
Municípios de pequeno porte
Gestão pública
Law 14.133
Tenders
Challenges
Small municipalities
Public Management
description Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023
2024-08-29T01:37:12Z
2024-08-29T01:37:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv JESUS, Jaqueline Cristina de. Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021. Orientadora: Chimene Kuhn Nobre. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.
http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1205
identifier_str_mv JESUS, Jaqueline Cristina de. Análise dos principais aspectos e mudanças direcionadas pela nova lei de licitações e contratos - Lei n° 14.133/2021. Orientadora: Chimene Kuhn Nobre. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.
url http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1205
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Campus Porto Velho Zona Norte
Tecnologia em Gestão Pública (EaD)
publisher.none.fl_str_mv Campus Porto Velho Zona Norte
Tecnologia em Gestão Pública (EaD)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
instacron:IFRO
instname_str Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
instacron_str IFRO
institution IFRO
reponame_str Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
collection Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
repository.mail.fl_str_mv ri@ifro.edu.br || abib@ifro.edu.br
_version_ 1809275579670724608