Diálogo competitivo: : um estudo sobre a modalidade implementada pela Lei n.º 14.133/2021

• Autor(a) principal: Borges, Bruna de Meyrelles
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25340
• topic: Diálogo Competitivo; Lei n.o 14.133/2021; Licitação; Procedimento; Cabimento; Desafios; Licitação; Lei n.º 14.133/2021; Lei das Licitações; Competitive Dialogue; Law No. 14.133/2021; Bidding; Procedure; Appropriation; Challenges

O presente trabalho acadêmico busca estudar a modalidade licitatória do Diálogo Competitivo, a qual foi implementada no Direito brasileiro pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), Lei n.o 14.133/2021. O estudo da modalidade se faz necessário pois ela inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao possibilitar um diálogo entre Mercado e Administração Pública no âmbito Licitatório. Pretende-se realizar a pesquisa através de uma abordagem doutrinária e normativa do tema, a partir das disposições legais e bibliográficas buscar-se-á compreender as origens, o cabimento e o procedimento da modalidade do Diálogo Competitivo. Além disso, também serão levantados os pontos que merecem uma atenção especial do administrador público, por apresentarem desafios na implementação efetiva do Diálogo. Ao final, serão esclarecidas as hipóteses de cabimento e o procedimento a ser seguido, além de serem apontados os desafios e os caminhos traçados pelo legislador para superá-los.