PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NAS REDES SOCIAIS

• Autor(a) principal: Balbino , Michelle Lucas Cardoso
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Nunes , Cléria Marcelina, Braga , Eduarda Macedo, Gomes , Eduardo Miranda, Vida , Lynda Krys Queiroz, Moreira , Matheus Freitas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia Generalis
• Texto Completo: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/225
• topic: dados; privacidade; proteção; redes; sociais

Introdução: As redes sociais se tornaram um grande facilitador atualmente, com isso a privacidade e a proteção de dados se tornaram um assunto mais explorado e comentado pelos usuários destas, já que muitos dados que elas - redes sociais - obtêm, vem do próprio usuário, que cede suas informações sem ler os termos de privacidade da rede ou ao divulgar por livre iniciativa/ por ausência de conhecimento sobre o acesso às suas informações. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) foi criada tendo como objetivo principal a proteção, direito de liberdade e de privacidade de seus usuários. Compreender as consequências do vazamento de dados ajuda na efetivação do direito à privacidade, evitando possíveis problemas que podem levar ao perigo real usuários das redes sociais.  Objetivo Geral: Compreender as consequências do vazamento de dados para a efetivação do direito à privacidade dos usuários nas redes sociais. Objetivos Específicos: Analisar a legislação que aborda a proteção e privacidade dos dados; identificar quais as políticas de proteção de dados aplicadas às redes sociais; verificar a aplicação da lei em casos de vazamentos de dados nas redes sociais. Metodologia: Para a presente pesquisa utilizou-se a pesquisa exploratória, com relação à abordagem sendo qualitativa, como fonte de pesquisa utilizou-se tanto as primárias para a coleta das leis e jurisprudências, como secundárias para a coleta de textos dos autores, quanto ao método, utilizou-se do método indutivo e o método dedutivo. A técnica utilizada é a jurisprudencial. Considerações Parciais: A presente pesquisa encontra-se em andamento com os seguintes resultados parciais: 01- O aumento do crime relacionado a privacidade-proteção de dados devido à falta de clareza na aplicação das leis. 1.1- A falsa ideia de anonimato leva ao aumento de ataques aos usuários das redes sociais. 1.2 - A publicidade dos processos de punição em redes sociais como meio de identificação dos culpados de ataques cibernéticos. 1.3 - A existência de normas genéricas provoca complicações na aplicabilidade da lei de privacidade de dados nas redes sociais. 02- O risco de auto exposição gera conflitos na efetivação da segurança dos dados pessoais em redes sociais. 2.1 - A necessidade de normas mais rígidas para a garantia da segurança dos dados pessoais em redes sociais. 2.2 - A auto exposição incentivada constantemente pelas redes sociais na atribuição de novas informações em seus sistemas. 2.3 - O difícil acesso das opções de privacidade nas redes sociais prejudica a exclusão de dados. 03 - As políticas de proteção de dados das redes sociais como ferramenta para a autorregulação do tratamento de dados pessoais dos usuários. 3.1 - O acesso às políticas de dados deve ser mais claro e explícito aos usuários das redes sociais. 3.2 - As políticas de proteção em redes sociais (autorregulação) auxiliam na compreensão dos usuários acerca dos dados compartilhados.