A CONSTRUÇÃO DO PADRÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS LIGAS DESPORTIVAS DE AUTOMOBILISMO NO BRASIL

• Autor(a) principal: Silva , Jefferson Luis da
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Caixêta Júnior, Júlio Alves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia Generalis
• Texto Completo: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/554
• topic: Civil responsability; Sports Leagues; Motorsport; Responsabilidade Civil; Ligas Desportivas; Automobilismo; Responsabilidad civil; Ligas deportivas; Motorsport

A responsabilidade civil é uma forma de resolver reparação de patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de um ato ilícito, representado por uma ação ou uma omissão que causa prejuízo a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral. A pesquisa buscou responder a problemática encontrada, qual seja: qual a responsabilidade das ligas desportivas de automobilismo no Brasil pelos acidentes ocasionados durante as corridas? Assim, a pesquisa teve como objetivo geral definir a responsabilidade das ligas desportivas de automobilismo no Brasil pelos acidentes ocasionados durante as corridas. E de forma específica, analisar as regras gerais da responsabilidade civil previstas no código civil; verificar a responsabilidade civil do agente; examinar o termo de autorresponsabilidade do esportista nas ligas desportivas de automobilismo. A modalidade de pesquisa escolhida para o desenvolvimento do tema é a pesquisa empírica normativa-jurídica, sendo verificado as normas da Confederação Brasileira de Automobilismo com normas vigentes no ordenamento jurídico, em uma abordagem qualitativa do tipo exploratória em fontes de pesquisa primárias (leis, normas, decretos) e secundárias (livros, artigos, monografias, dissertações e teses). A pesquisa apresenta a aplicação das regras gerais da responsabilidade civil previstas no código civil em razão da falta de regulamentação específica das confederações automobilísticas (2); e a viabilização da responsabilidade do esportista frente a responsabilidade civil das ligas desportivas de automobilismo (3). Em conclusão a pesquisa, restou demonstrado ser necessário a previsão de uma clausura normativa no estatuto para garantir a segurança jurídica dentro de um espaço esportivo, vez que, trata-se de lugar em que o risco é eminente e faz parte da atividade, o que pode gerar prejuízos e danos.