Acordos de compensação (offset) e contratos de transferência de tecnologia

• Autor(a) principal: Horta, Luiza Pacheco de Mello Gonçalves
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1925
• topic: Contratos. Compensações. Contratos de offset. Negócio Jurídico de transferência de tecnologia. Inovação. Compensação tecnológica. Contratos internacionais. Acordos comerciais.

Considerando a tecnologia como instrumento de desenvolvimento e crescimento socioeconômico para um país, o presente estudo teve como foco principal as possibilidades de aquisição desta através de acordos de compensação e contratos de transferência de tecnologia. A transferência de tecnologia é uma negociação econômica e comercial que deve atender a determinados preceitos legais sendo, portanto, instrumentalizada através de contratos usualmente celebrados entre um contraente público (o Estado) e um contraente privado (usualmente, empresas estrangeiras) que se comprometem a realizar prestações que contribuem para o desenvolvimento tecnológico de determinados projetos como condição para a efetivação de um negócio jurídico, sendo tais compensações conhecidas como offset. Contudo, verificou-se que a ausência de homogeneidade no mercado internacional quanto ao assunto traz insegurança jurídica quando da realização dos referidos acordos entre as partes. Assim, o presente trabalho teve como objetivo, através da metodologia dedutiva, analisar as formas de acordos de compensação, os contratos de transferência de tecnologia, as políticas de compensação comercial e industrial muitas vezes inseridas nestes contratos através da cláusula de offset (compensação), bem como os riscos gerados pela transferência de tecnologia. Ainda, teve por objetivo demonstrar e discutir conceitos, além de analisar a execução das políticas de compensação comercial nos contratos, atrelando temas de propriedade intelectual (proteção de know-how) e o papel destes acordos no desenvolvimento da economia nacional.