Acordos de compensação (offset) e contratos de transferência de tecnologia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1925 |
Resumo: | Considerando a tecnologia como instrumento de desenvolvimento e crescimento socioeconômico para um país, o presente estudo teve como foco principal as possibilidades de aquisição desta através de acordos de compensação e contratos de transferência de tecnologia. A transferência de tecnologia é uma negociação econômica e comercial que deve atender a determinados preceitos legais sendo, portanto, instrumentalizada através de contratos usualmente celebrados entre um contraente público (o Estado) e um contraente privado (usualmente, empresas estrangeiras) que se comprometem a realizar prestações que contribuem para o desenvolvimento tecnológico de determinados projetos como condição para a efetivação de um negócio jurídico, sendo tais compensações conhecidas como offset. Contudo, verificou-se que a ausência de homogeneidade no mercado internacional quanto ao assunto traz insegurança jurídica quando da realização dos referidos acordos entre as partes. Assim, o presente trabalho teve como objetivo, através da metodologia dedutiva, analisar as formas de acordos de compensação, os contratos de transferência de tecnologia, as políticas de compensação comercial e industrial muitas vezes inseridas nestes contratos através da cláusula de offset (compensação), bem como os riscos gerados pela transferência de tecnologia. Ainda, teve por objetivo demonstrar e discutir conceitos, além de analisar a execução das políticas de compensação comercial nos contratos, atrelando temas de propriedade intelectual (proteção de know-how) e o papel destes acordos no desenvolvimento da economia nacional. |
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Horta, Luiza Pacheco de Mello GonçalvesRebouças, Rodrigo FernandoRebouças, Rodrigo FernandoSão Paulo2019-03-16T00:19:56Z2021-09-13T01:58:23Z20182019-03-16T00:19:56Z2021-09-13T01:58:23Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1925Considerando a tecnologia como instrumento de desenvolvimento e crescimento socioeconômico para um país, o presente estudo teve como foco principal as possibilidades de aquisição desta através de acordos de compensação e contratos de transferência de tecnologia. A transferência de tecnologia é uma negociação econômica e comercial que deve atender a determinados preceitos legais sendo, portanto, instrumentalizada através de contratos usualmente celebrados entre um contraente público (o Estado) e um contraente privado (usualmente, empresas estrangeiras) que se comprometem a realizar prestações que contribuem para o desenvolvimento tecnológico de determinados projetos como condição para a efetivação de um negócio jurídico, sendo tais compensações conhecidas como offset. Contudo, verificou-se que a ausência de homogeneidade no mercado internacional quanto ao assunto traz insegurança jurídica quando da realização dos referidos acordos entre as partes. Assim, o presente trabalho teve como objetivo, através da metodologia dedutiva, analisar as formas de acordos de compensação, os contratos de transferência de tecnologia, as políticas de compensação comercial e industrial muitas vezes inseridas nestes contratos através da cláusula de offset (compensação), bem como os riscos gerados pela transferência de tecnologia. Ainda, teve por objetivo demonstrar e discutir conceitos, além de analisar a execução das políticas de compensação comercial nos contratos, atrelando temas de propriedade intelectual (proteção de know-how) e o papel destes acordos no desenvolvimento da economia nacional.Considering technology as an instrument of development and socioeconomic growth for a country, the present study had as its main focus the possibilities of acquiring technology through compensation agreements and technology transfer contracts. Technology transfer is an economic and commercial negotiation that must comply with certain legal precepts and is therefore instrumentalized through contracts usually concluded between a public contractor (the State) and a private contractor (usually foreign companies) who undertake to carry out benefits that contribute to the technological development of certain projects as a condition for the execution of a business, such compensations being known as offset. However, it was found that the absence of homogeneity in the international market on the subject culminates in legal uncertainty when the execution of the referred agreements. The purpose of this study was to analyze, through the deductive methodology, the forms of compensation agreements, technology transfer contracts, commercial and industrial compensation policies often included in these contracts through the offset clause, as well as the risks generated by the transfer of technology. It also aimed to demonstrate and discuss concepts, as well as to analyze the implementation of trade compensation policies in contracts, linking intellectual property issues (protection of know-how) and the role of these agreements in the development of the national economy.74 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessContratos. Compensações. Contratos de offset. Negócio Jurídico de transferência de tecnologia. Inovação. Compensação tecnológica. Contratos internacionais. Acordos comerciais.Acordos de compensação (offset) e contratos de transferência de tecnologiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTLUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain127932https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1925/1/LUIZA%20PACHECO%20DE%20MELLO%20GON%c3%87ALVES%20HORTA_Trabalho.pdf.txt7271fd9cf204c0214f506c9f7027e854MD51LUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1925/2/LUIZA%20PACHECO%20DE%20MELLO%20GON%c3%87ALVES%20HORTA_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1925/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALLUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Trabalho.pdfapplication/pdf984055https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1925/4/LUIZA%20PACHECO%20DE%20MELLO%20GON%c3%87ALVES%20HORTA_Trabalho.pdf72d405c569a91d39656a88d2e519b0abMD54LUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf90010https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1925/5/LUIZA%20PACHECO%20DE%20MELLO%20GON%c3%87ALVES%20HORTA_Autorizacao.pdfba4437a118d6ef3c9319f30b6dc08bbeMD55THUMBNAILLUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Trabalho.pdf.jpgLUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1925/6/LUIZA%20PACHECO%20DE%20MELLO%20GON%c3%87ALVES%20HORTA_Trabalho.pdf.jpgaa61091794747a02b033526ee0a3ae82MD56LUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Autorizacao.pdf.jpgLUIZA PACHECO DE MELLO GONÇALVES HORTA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1971https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1925/7/LUIZA%20PACHECO%20DE%20MELLO%20GON%c3%87ALVES%20HORTA_Autorizacao.pdf.jpg0f3f9853c689a744140f91dc2cd29983MD5711224/19252022-12-02 13:14:26.824oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:14:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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