Proposta de melhoria de processo: a avaliação da política de concorrência no conselho administrativo de defesa econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Eduardo Monte Jorge Hey
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3337
Resumo: A avaliação da política de concorrência brasileira pode trazer diversos ganhos para a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Nesta linha, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE desenvolveu um guia de boas práticas para autoridades concorrenciais elaborarem avaliações de impacto. Este trabalho analisa, partindo de um caso específico que versa sobre a condenação do cartel de postos de combustíveis de Londrina, pontos de melhoria para os estudos de impacto desenvolvidos pela instituição utilizando as orientações do guia da OCDE no contexto da realidade brasileira. O estudo observou que a autoridade brasileira já segue parte do conjunto de boas práticas da OCDE, como a utilização de metodologias econométricas e a incorporação de lições a serem depreendidas do estudo. Entretanto, pontos de melhoria podem ser feitos, como a utilização de métodos e contrafactuais alternativos para maior robustez do estudo.
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O estudo observou que a autoridade brasileira já segue parte do conjunto de boas práticas da OCDE, como a utilização de metodologias econométricas e a incorporação de lições a serem depreendidas do estudo. Entretanto, pontos de melhoria podem ser feitos, como a utilização de métodos e contrafactuais alternativos para maior robustez do estudo.The evaluation of the Brazilian competition policy can bring several gains to the performance of the Administrative Council of Economic Defense – CADE. The Organization for Economic Cooperation and Development has elaborated a best practice guide for competitive authorities to draw up impact assessments. This paper analyzes, starting from a specific case that deals with the conviction of the Londrina gas station cartel, improvement points for the impact studies developed by the institution using the guidelines of the OECD guide in the context of the Brazilian reality. The study concluded that the Brazilian authority already follows part of the OECD set of good practices, such as the use of econometric methodologies and the incorporation of lessons to be learned from the study. However, improvement points can be made, such as the use of alternative methods and counterfactuals for greater robustness of the study.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica de Concorrência. Avaliação de Impacto. Cartel.Proposta de melhoria de processo: a avaliação da política de concorrência no conselho administrativo de defesa econômicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTHUMBNAILEDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS__termo.jpg.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1272https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/1/EDUARDO%20MONTE%20JORGE%20HEY%20MARTINS__termo.jpg.jpg0748abdb9533f4be66f305470a305d27MD51EDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS_termo.jpg.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1874https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/2/EDUARDO%20MONTE%20JORGE%20HEY%20MARTINS_termo.jpg.jpg999d08ea77efcd7f26ff1f25d4fe35c3MD52EDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS_trabalho.pdf.jpgEDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/8/EDUARDO%20MONTE%20JORGE%20HEY%20MARTINS_trabalho.pdf.jpgcc5d7c245b155e497a47102d3d04c029MD58TEXTEDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain75554https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/3/EDUARDO%20MONTE%20JORGE%20HEY%20MARTINS_trabalho.pdf.txtc7e671d8fc020545230a5180983dfd9fMD53LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/4/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD54ORIGINALEDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS_trabalho.pdfapplication/pdf364873https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/5/EDUARDO%20MONTE%20JORGE%20HEY%20MARTINS_trabalho.pdfcd43cdcd5ce468e783bc4fe864d214bdMD55EDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS__termo.jpgINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOimage/jpeg210182https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/6/EDUARDO%20MONTE%20JORGE%20HEY%20MARTINS__termo.jpg4d4e8f8ca32e6d3ea88ff79825676ff9MD56EDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS_termo.jpgINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOimage/jpeg300999https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3337/7/EDUARDO%20MONTE%20JORGE%20HEY%20MARTINS_termo.jpg6a71b1974849dddec7edf887e9863746MD5711224/33372022-12-02 13:27:42.418oai:repositorio.insper.edu.br:11224/3337Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:27:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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