Da incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de participação nos lucros e resultados ao diretor estatutário sem vínculo de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fratari, Lucas Grisolia
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3685
Resumo: O estudo está dividido em seis partes, apresentando os conceitos de Participação nos Lucros e Resultados, diretor estatutário, e contribuição previdenciária, um tributo que incide sobre o salário. Depois de apresentados conceitos, são interpretadas as legislações pertinentes, bem como a jurisprudência ligada ao tema a fim de discutir a incidência do tributo sobre a Participação nos Lucros e Resultados pagas ao diretor sem vínculo de emprego. Interpretada a legislação e jurisprudência, apresenta-se conclusão sobre o tema.
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After presenting concepts, the pertinent legislations are interpreted, as well as the jurisprudence related to the subject in order to discuss the incidence of the tax on the Profit Sharing and Results paid to the director without employment bond. Having interpreted the legislation and jurisprudence, a conclusion on the subject is presented.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMinfo:eu-repo/semantics/openAccessParticipação nos lucros e resultadosContribuição previdenciáriaIncidência tributáriaDiretor estatutárioprofit sharing planstatutory directorSocial security contributionsTax incidencePayrollDa incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de participação nos lucros e resultados ao diretor estatutário sem vínculo de empregoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTLUCAS GRISOLIA FRATARI_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain37696https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3685/1/LUCAS%20GRISOLIA%20FRATARI_Trabalho.pdf.txt73e2489d4b13e082b7f2f3e283478705MD51LUCAS GRISOLIA FRATARI_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3685/2/LUCAS%20GRISOLIA%20FRATARI_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3685/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALLUCAS GRISOLIA FRATARI_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf343260https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3685/4/LUCAS%20GRISOLIA%20FRATARI_Trabalho.pdf27ca1f9af638435c91db2077db62b1f4MD54LUCAS GRISOLIA FRATARI_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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