Fundos patrimoniais: a Lei nº 13.800/2019 como alternativa para a sustentabilidade financeira de áreas protegidas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3345 |
Resumo: | Assim como outros países, o Brasil enfrenta desafios para conservar suas áreas naturais protegidas. Como financiar essa conservação é uma das principais dificuldades. O trabalho investiga a utilização da Lei Federal nº 13.800/2019 (Lei dos Fundos Patrimoniais) para a criação de fundos patrimoniais em benefício das unidades de conservação brasileiras, como forma de promover a sua sustentabilidade financeira de longo prazo. Para isso, é feita uma análise bibliográfica sobre filantropia, fundos ambientais, fundos patrimoniais e a legislação citada. Os resultados do trabalho apontam que fundos patrimoniais criados sob os moldes da Lei nº 13.800/2019 devem cumprir certas exigências que estão alinhadas com as melhores práticas internacionais de fundos ambientais. Além disso, os fundos patrimoniais trazem maior segurança jurídica para os doadores e confiança quanto à utilização dos recursos doados para ações de conservação. Portanto, os fundos patrimoniais são um tipo de fundo ambiental que pode ser um instrumento importante no enfrentamento da dificuldade de financiamento da conservação das áreas protegidas brasileiras. |
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Lima, Rafael Pinheiro deAlmeida, Mariana Neubern de SouzaMarques, André LuizMarques, André LuizSão Paulo, SP2022-06-30T20:22:20Z2022-06-30T20:22:20Z20202020https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3345Assim como outros países, o Brasil enfrenta desafios para conservar suas áreas naturais protegidas. Como financiar essa conservação é uma das principais dificuldades. O trabalho investiga a utilização da Lei Federal nº 13.800/2019 (Lei dos Fundos Patrimoniais) para a criação de fundos patrimoniais em benefício das unidades de conservação brasileiras, como forma de promover a sua sustentabilidade financeira de longo prazo. Para isso, é feita uma análise bibliográfica sobre filantropia, fundos ambientais, fundos patrimoniais e a legislação citada. Os resultados do trabalho apontam que fundos patrimoniais criados sob os moldes da Lei nº 13.800/2019 devem cumprir certas exigências que estão alinhadas com as melhores práticas internacionais de fundos ambientais. Além disso, os fundos patrimoniais trazem maior segurança jurídica para os doadores e confiança quanto à utilização dos recursos doados para ações de conservação. Portanto, os fundos patrimoniais são um tipo de fundo ambiental que pode ser um instrumento importante no enfrentamento da dificuldade de financiamento da conservação das áreas protegidas brasileiras.Like other countries, Brazil faces challenges to conserve its protected natural areas. How to finance conservation is one of the main difficulties. This work investigates the use of the Federal Law No. 13,800/2019 (Endowment Funds Law) for the creation of endowment funds in the benefit of Brazilian conservation units, as a way to promote their long-term financial sustainability. In order to do this, a bibliographic analysis is made on philanthropy, environmental funds, endowment funds and the legislation mentioned. The results indicate that endowment funds created under the terms of Law No. 13,800/2019 must comply with certain requirements that are in line with the best international practices of environmental funds. In addition, these funds provide greater legal certainty for donors and confidence in the use of donated resources for conservation actions. Therefore, endowment funds are a type of environmental fund that can be an important instrument in facing the financing difficulties of the conservation of Brazilian protected areas.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMinfo:eu-repo/semantics/openAccessFundos patrimoniais. Fundos ambientais. Lei nº 13.800/2019. Unidades de conservação. Áreas protegidas. Fundos de endowment.Fundos patrimoniais: a Lei nº 13.800/2019 como alternativa para a sustentabilidade financeira de áreas protegidasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTRafael Pinheiro de Lima _ Termo de autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain3798https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3345/1/Rafael%20Pinheiro%20de%20Lima%20_%20Termo%20de%20autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt12bcc11162e5a11aa4bb6f48a700bd49MD51Rafael Pinheiro de Lima _ Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain134908https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3345/2/Rafael%20Pinheiro%20de%20Lima%20_%20Trabalho.pdf.txtfab988314740296e6dc7fb0b8777e59dMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3345/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALRafael Pinheiro de Lima _ Termo de autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf87377https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3345/4/Rafael%20Pinheiro%20de%20Lima%20_%20Termo%20de%20autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdfcea96ccfd9b26b305ed3236a0e51fea1MD54Rafael Pinheiro de Lima _ Trabalho.pdfapplication/pdf1339187https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3345/5/Rafael%20Pinheiro%20de%20Lima%20_%20Trabalho.pdf38ec434661af16d7bae57c6348230407MD55THUMBNAILRafael Pinheiro de Lima _ Termo de autorização.pdf.jpgRafael Pinheiro de Lima _ Termo de autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1693https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3345/6/Rafael%20Pinheiro%20de%20Lima%20_%20Termo%20de%20autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgf7161cc2ae8112f84b4ee6cdb199348dMD56Rafael Pinheiro de Lima _ Trabalho.pdf.jpgRafael Pinheiro de Lima _ Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3345/7/Rafael%20Pinheiro%20de%20Lima%20_%20Trabalho.pdf.jpg08d88b23cd95a9cc77935f60ac1e30e1MD5711224/33452022-12-02 13:27:54.781oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:27:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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