A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais

• Autor(a) principal: Arguelles, Diego Werneck
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lima, Rafael Scavone Bellem de, Carlotti, Danilo, Boarati, Vanessa, Wang, Henrique Yu Jiunn, Funari, Helena, Queirós, Danielly, Colares, Elisa, Stemler, Igor, Mota, Isabely, Monteiro, Alexander, Bittencourt, Cristianna, Amorim, Pedro, Marques, Ricardo, Rosa, Thatiane, Ferreira, Carlos Vinicius Ribeiro, Pereira, Filipe, Borges, Davi, Barbão, Jaqueline, NATALIA PIRES DE VASCONCELOS, FABIO JOSE AYRES, HEDIBERT FREITAS LOPES, PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, VANESSA BOARATI
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6419
• topic: Judicialização da saúde; Benefícios previdenciários; Judicialização da saúde; Poder Judiciário - diagnóstico

Decisões administrativas na área de previdência social são objeto frequente de demandas judiciais. A magnitude dessa judicialização é grande o suficiente para afetar não só a política previdenciária, mas o funcionamento do próprio Judiciário, visto que se trata de um dos tipos de demanda que mais congestiona as cortes brasileiras. Esta pesquisa se dedica a esse tema, tendo como principal objetivo o de (i) investigar as causas da revisão judicial de decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, bem como (ii) apontar propostas de políticas para mitigar os custos associados ao elevado nível de litigância nessa área. Sendo um fenômeno de representatividade nacional, esta pesquisa também investiga as heterogeneidades regionais e os diferentes padrões de concessão administrativa e judicial de benefícios previdenciários e assistenciais.