Judicialização da saúde no Brasil: da história à contemporaneidade / Judicialization of health in Brazil: from history to contemporary times

• Autor(a) principal: Carvalho Dantas, Claudia de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Carvalho Dantas, Fernanda de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/21863
• topic: Saúde. História. Poder Judiciário. Judicialização da Saúde. Democracia.

O setor saúde, no tocante à assistência que é prestada à população, é complexo e integrado por vários personagens do âmbito público e privado, bem como, por várias entidades regulatórias e diversos dispositivos legais que norteiam a relação entre esses personagens e entidades. Se evocarmos a Constituição Federal Brasileira vigente, a saúde é um direito regulado por cinco artigos da Carta Cidadã (Seção II, Da Saúde) que expressam especificidades gerais da política pública e da oferta privada destes serviços e ainda é referida em outras 62 vezes na constituição. Apesar de se constituir em um direito, muitos brasileiros necessitam recorrer ao judiciário para ter a garantia deste. E, dessa forma, tem crescido os casos de judicialização da saúde. Este artigo tem o objetivo de apresentar uma retrospectiva histórica do surgimento da judicialização da saúde no Brasil e analisar as estatísticas contemporâneas desse fenômeno. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, não há consenso entre os pesquisadores acerca do surgimento histórico da judicialização da saúde e, quanto às estatísticas atuais desse importante fenômeno no Brasil, os relatórios do Conselho Nacional de Justiça e demais documentos analisados apontam que demandas judiciais inerentes à saúde crescem 130% em dez anos.