A (inevitável) judicialização dos benefícios previdenciários, referentes interpretativos e o paradigma da différence: debates e novas perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Souza Garcia, Matheus
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Alem de Mello Ferreira, Rafael
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/913
Resumo: O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da judicialização dos benefícios previdenciários, indeferidos inicialmente na via administrativa, bem como as perspectivas interpretativas adotadas pelos magistrados face a um Poder Judiciário cada vez mais assoberbado contingencialmente. Nesse sentido, o trabalho se divide em dois capítulos: no primeiro, é feita uma análise do fenômeno da judicialização de tais direitos sociais em espécie, apresentando seus dados; no segundo, são propostas novas perspectivas interpretativas, em uma visão macro, tomando como pano de fundo o paradigma da diférence e as contribuições de Rafael Lazzarotto Simioni acerca de tal abordagem. O método de pesquisa adotado foi o da revisão bibliográfica.
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