A execução nas operações de adiantamento sobre contrato de câmbio

• Autor(a) principal: Caires, Eduardo de Mayo Fernandes
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1244
• topic: Câmbio; Contrato

Aborda o conceito de “câmbio” e “contrato”, para a compreensão do instrumento de contrato de câmbio, e algumas das regulações sobre ele incidentes, impostas pela autoridade monetária em razão do interesse público que envolve o tema. Estabelece a operação de adiantamento sobre contrato de câmbio, com todas as peculiaridades que a envolve e que estão previstas no ordenamento regulatório vigente. Relata a diferença de posicionamento doutrinário sobre a correta classificação do instrumento, a não incidência do microssistema consumerista e a não caracterização do instrumento como contrato de adesão. Expõe e classifica as principais garantias utilizadas no ordenamento jurídico pátrio, sempre com vistas a restringir o tema às operações de ACC. Conclui com breves considerações sobre os requisitos básicos do processo de execução, e a sua respectiva propositura lastreada na pluralidade de títulos extrajudiciais, com a defesa da cláusula de eleição de foro constante dos instrumentos, o momento em que se deve efetuar a conversão da moeda estrangeira para a de curso forçado no País, e o impacto destes entendimentos para o mercado financeiro dentro deste segmento.