Os conflitos de interesses enfrentados pelos acionistas controladores
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1467 |
Resumo: | O escopo do presente trabalho é dar uma visão ampliada do que vem a ser o conflito de interesses no direito brasileiro, suas consequências e aplicações práticas para o dia-a-dia dos aplicadores do Direito. A própria terminologia “conflito de interesses” não é um conceito fechado e suscita inúmeras dúvidas do momento em que o eventual conflito deve ser apurado. O presente trabalho, dentre outros assuntos, visa abordar a questão da análise do conflito de interesses tanto à ótica formal quanto à material, além de tratar sobre o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vem manifestando entendimentos variados sobre esse assunto ao longo dos anos, criando um cenário de bastante incerteza àqueles que administram e gerem empresas . Ademais, o presente instrumento aborda pontos polêmicos da doutrina e jurisprudência quanto à presunção de boa-fé nos atos tomados pelos acionistas, sejam eles controladores ou não e as consequências dos atos eivados de conflito de interesses para a própria sociedade. Dessa forma, a partir do presente trabalho será possível verificar a existência de eventuais discrepâncias entre o posicionamento legal e doutrinário e o que é efetivamente aplicado pela Comissão de Valores Mobiliários em relação ao tema e, destarte, apurar se elas são decorrentes de uma legislação lacunosa ou de um exacerbado ativismo administrativo. |
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Os conflitos de interesses enfrentados pelos acionistas controladoresGovernança corporativaConflito de interessesBoa-féVícios deliberativosCorporate governanceConflict of interestsGood faithDeliberating consequencesO escopo do presente trabalho é dar uma visão ampliada do que vem a ser o conflito de interesses no direito brasileiro, suas consequências e aplicações práticas para o dia-a-dia dos aplicadores do Direito. A própria terminologia “conflito de interesses” não é um conceito fechado e suscita inúmeras dúvidas do momento em que o eventual conflito deve ser apurado. O presente trabalho, dentre outros assuntos, visa abordar a questão da análise do conflito de interesses tanto à ótica formal quanto à material, além de tratar sobre o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vem manifestando entendimentos variados sobre esse assunto ao longo dos anos, criando um cenário de bastante incerteza àqueles que administram e gerem empresas . Ademais, o presente instrumento aborda pontos polêmicos da doutrina e jurisprudência quanto à presunção de boa-fé nos atos tomados pelos acionistas, sejam eles controladores ou não e as consequências dos atos eivados de conflito de interesses para a própria sociedade. Dessa forma, a partir do presente trabalho será possível verificar a existência de eventuais discrepâncias entre o posicionamento legal e doutrinário e o que é efetivamente aplicado pela Comissão de Valores Mobiliários em relação ao tema e, destarte, apurar se elas são decorrentes de uma legislação lacunosa ou de um exacerbado ativismo administrativo.The scope of this work is to give a broader view of the subject conflict of interest from the Brazilian law perspective, its consequences and practical applications for law operators. The term "conflict of interest" is not a determined concept and, therefore, is not unusual to verify numerous questions regarding the moment of when the conflict should be identified. This work, among other things, aims to address the analysis of conflict of interest from both formal and material perspectives, as well as to demonstrate the position of the Brazilian Securities Commission (so-called “CVM”), which is manifesting different understandings on this subject over the years, creating a scenario of significant uncertainty to those who administer and manage companies. In addition, this work addresses controversial points of doctrine and case law on the presumption of good faith in the actions taken by the shareholders, controllers or not, and the consequences of the acts taken with conflict of interest to the company. Thus, from this work it will be possible to verify the inconsistencies between the legal and doctrinal position and what is effectively applied by the CVM in relation to the subject and to determine whether the discrepancies are due to legislation with missing parts or to an exacerbated administrative activism.Casquet, Andreia Cristina BezerraLopes, Anna Gabriela Masiero de FreitasLopes, Anna Gabriela Masiero de Freitas2016-09-09T13:08:03Z2021-09-13T02:16:34Z20162016-09-09T13:08:03Z2021-09-13T02:16:34Z20162016bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion45application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1467São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:19:48Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/1467Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:19:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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