A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
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Data de Publicação: | 2017 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3704 |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar o cenário encontrado no Judiciário brasileiro por empresas interessadas em ajuizar ações de reparação por danos causados em virtude de cartéis, identificando os principais problemas enfrentados por tais empresas e analisando as possíveis soluções para tais entraves, principalmente com base na experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Busca-se, ao final, apresentar e analisar as propostas que o órgão antitruste brasileiro, o CADE, tem buscado implementar para fomento do private enforcement brasileiro, ao mesmo tempo em que se preocupa em evitar que o aumento do ajuizamento de ações de reparação de danos por prejudicados pela conduta de cartel prejudique o Programa de Leniência brasileiro, principal ferramenta utilizada pelo CADE para investigação e punição de cartéis. |
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A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacionalResponsabilidade Civil. Cartel. Indenização. Private Enforcement. Direito concorrencial. Livre mercado.O presente trabalho visa analisar o cenário encontrado no Judiciário brasileiro por empresas interessadas em ajuizar ações de reparação por danos causados em virtude de cartéis, identificando os principais problemas enfrentados por tais empresas e analisando as possíveis soluções para tais entraves, principalmente com base na experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Busca-se, ao final, apresentar e analisar as propostas que o órgão antitruste brasileiro, o CADE, tem buscado implementar para fomento do private enforcement brasileiro, ao mesmo tempo em que se preocupa em evitar que o aumento do ajuizamento de ações de reparação de danos por prejudicados pela conduta de cartel prejudique o Programa de Leniência brasileiro, principal ferramenta utilizada pelo CADE para investigação e punição de cartéis.This dissertation analyses the scenario of the brazillian cartel private enforcement, focusing on the companies that were affected by the cartel activities and are interested in taking legal action to repair damages. This analyze will also identify the main problems faced by this companies and its possible solutions, based on the international experience of the European Union and the United States. In the end of this paper, it will be presented the brazilian antitrust agency proposals for development of Brazil’s private enforcement, without harming the Leniency Program, which is the main way used by the brazilian antitruste agency to identify and punish cartels.Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesCosta, Tomás de Sampaio Góes MartinsCosta, Tomás de Sampaio Góes Martins2022-07-02T19:38:25Z2022-07-02T19:38:25Z20172017bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3704São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:09:56Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/3704Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:09:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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