A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3704
Resumo: O presente trabalho visa analisar o cenário encontrado no Judiciário brasileiro por empresas interessadas em ajuizar ações de reparação por danos causados em virtude de cartéis, identificando os principais problemas enfrentados por tais empresas e analisando as possíveis soluções para tais entraves, principalmente com base na experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Busca-se, ao final, apresentar e analisar as propostas que o órgão antitruste brasileiro, o CADE, tem buscado implementar para fomento do private enforcement brasileiro, ao mesmo tempo em que se preocupa em evitar que o aumento do ajuizamento de ações de reparação de danos por prejudicados pela conduta de cartel prejudique o Programa de Leniência brasileiro, principal ferramenta utilizada pelo CADE para investigação e punição de cartéis.
id INSP_75fab8150a07dd0637e744de4d5ce438
oai_identifier_str oai:repositorio.insper.edu.br:11224/3704
network_acronym_str INSP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
repository_id_str
spelling A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacionalResponsabilidade Civil. Cartel. Indenização. Private Enforcement. Direito concorrencial. Livre mercado.O presente trabalho visa analisar o cenário encontrado no Judiciário brasileiro por empresas interessadas em ajuizar ações de reparação por danos causados em virtude de cartéis, identificando os principais problemas enfrentados por tais empresas e analisando as possíveis soluções para tais entraves, principalmente com base na experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Busca-se, ao final, apresentar e analisar as propostas que o órgão antitruste brasileiro, o CADE, tem buscado implementar para fomento do private enforcement brasileiro, ao mesmo tempo em que se preocupa em evitar que o aumento do ajuizamento de ações de reparação de danos por prejudicados pela conduta de cartel prejudique o Programa de Leniência brasileiro, principal ferramenta utilizada pelo CADE para investigação e punição de cartéis.This dissertation analyses the scenario of the brazillian cartel private enforcement, focusing on the companies that were affected by the cartel activities and are interested in taking legal action to repair damages. This analyze will also identify the main problems faced by this companies and its possible solutions, based on the international experience of the European Union and the United States. In the end of this paper, it will be presented the brazilian antitrust agency proposals for development of Brazil’s private enforcement, without harming the Leniency Program, which is the main way used by the brazilian antitruste agency to identify and punish cartels.Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesCosta, Tomás de Sampaio Góes MartinsCosta, Tomás de Sampaio Góes Martins2022-07-02T19:38:25Z2022-07-02T19:38:25Z20172017bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3704São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:09:56Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/3704Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:09:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
dc.title.none.fl_str_mv A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
title A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
spellingShingle A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
Responsabilidade Civil. Cartel. Indenização. Private Enforcement. Direito concorrencial. Livre mercado.
title_short A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
title_full A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
title_fullStr A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
title_full_unstemmed A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
title_sort A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional
author Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
author_facet Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade Civil. Cartel. Indenização. Private Enforcement. Direito concorrencial. Livre mercado.
topic Responsabilidade Civil. Cartel. Indenização. Private Enforcement. Direito concorrencial. Livre mercado.
description O presente trabalho visa analisar o cenário encontrado no Judiciário brasileiro por empresas interessadas em ajuizar ações de reparação por danos causados em virtude de cartéis, identificando os principais problemas enfrentados por tais empresas e analisando as possíveis soluções para tais entraves, principalmente com base na experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Busca-se, ao final, apresentar e analisar as propostas que o órgão antitruste brasileiro, o CADE, tem buscado implementar para fomento do private enforcement brasileiro, ao mesmo tempo em que se preocupa em evitar que o aumento do ajuizamento de ações de reparação de danos por prejudicados pela conduta de cartel prejudique o Programa de Leniência brasileiro, principal ferramenta utilizada pelo CADE para investigação e punição de cartéis.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2017
2022-07-02T19:38:25Z
2022-07-02T19:38:25Z
dc.type.driver.fl_str_mv bachelor thesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3704
url https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3704
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron:INSPER
instname_str Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron_str INSPER
institution INSPER
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@insper.edu.br ||
_version_ 1814986254786232320