A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08022023-175249/
Resumo: O presente trabalho estuda a evolução da responsabilidade civil por danos de cartel, prática que é costumeiramente apontada como a mais grave infração concorrencial. O estudo elaborado neste trabalho partirá dos conceitos básicos afeitos à matéria (tanto sob a ótica da disciplina de cartel, quanto da responsabilidade civil) para identificar como esse ramo específico da reparação de danos se desenvolveu no Brasil e no mundo, desde os primórdios do tratamento do tema nos Estados Unidos da América até as recentes inovações normativas na Europa e, agora, no Brasil, para fortalecimento do direito indenizatório daqueles que se veem prejudicados por esse ilícito de altíssimo potencial danoso. Será apresentada, ao longo do trabalho, análise crítica das alterações e propostas de alteração do sistema de reparação de danos de cartel brasileiro, bastante pautada no estudo da experiência internacional, com o objetivo de contribuir para que o sistema brasileiro de private enforcement se torne efetivamente capaz de conferir aos lesados perspectiva real de reparação dos danos observados.
id USP_c5d7320417f5a2ecef65fd5a91076ac3
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-08022023-175249
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartelThe evolution of the civil liability for cartel damagesCartelcausal linkcompensationcompetition lawdamagesDanodireito concorrencialfree marketindenizaçãolivre mercadonexo causalresponsabilidade civiltortO presente trabalho estuda a evolução da responsabilidade civil por danos de cartel, prática que é costumeiramente apontada como a mais grave infração concorrencial. O estudo elaborado neste trabalho partirá dos conceitos básicos afeitos à matéria (tanto sob a ótica da disciplina de cartel, quanto da responsabilidade civil) para identificar como esse ramo específico da reparação de danos se desenvolveu no Brasil e no mundo, desde os primórdios do tratamento do tema nos Estados Unidos da América até as recentes inovações normativas na Europa e, agora, no Brasil, para fortalecimento do direito indenizatório daqueles que se veem prejudicados por esse ilícito de altíssimo potencial danoso. Será apresentada, ao longo do trabalho, análise crítica das alterações e propostas de alteração do sistema de reparação de danos de cartel brasileiro, bastante pautada no estudo da experiência internacional, com o objetivo de contribuir para que o sistema brasileiro de private enforcement se torne efetivamente capaz de conferir aos lesados perspectiva real de reparação dos danos observados.This dissertation analyses the evolution of the civil liability for cartel damages, practice which is commonly pointed out as the most relevant? antitrust violation. The study elaborated in this dissertation will begin with basic concepts linked to the matter (both from the optics of the cartel discipline as from civil liabilitys) in order to identify how did this specific framework of civil liability had evolved in Brazil and around the world, since the beginning of the treatment of the matter in United States to the recent normative innovations in Europe and, more recently, in Brazil in order to strengthen the right of claiming damages of those harmed by this infringement with a high damages ceiling. It will be presented, towards this dissertation, critical analysis of the alterations and propositions of alteration for the Brazilian private enforcement, highly based on the study of international experience, aiming to contribute in order to turn the Brazilian private enforcement system into a system capable of giving a real perspective of damages compensation for those who were harmed.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPGodoy, Claudio Luiz Bueno deCosta, Tomás de Sampaio Góes Martins2022-11-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08022023-175249/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-10-24T20:18:03Zoai:teses.usp.br:tde-08022023-175249Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-10-24T20:18:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
The evolution of the civil liability for cartel damages
title A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
spellingShingle A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
Cartel
causal link
compensation
competition law
damages
Dano
direito concorrencial
free market
indenização
livre mercado
nexo causal
responsabilidade civil
tort
title_short A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
title_full A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
title_fullStr A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
title_full_unstemmed A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
title_sort A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel
author Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
author_facet Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Godoy, Claudio Luiz Bueno de
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
dc.subject.por.fl_str_mv Cartel
causal link
compensation
competition law
damages
Dano
direito concorrencial
free market
indenização
livre mercado
nexo causal
responsabilidade civil
tort
topic Cartel
causal link
compensation
competition law
damages
Dano
direito concorrencial
free market
indenização
livre mercado
nexo causal
responsabilidade civil
tort
description O presente trabalho estuda a evolução da responsabilidade civil por danos de cartel, prática que é costumeiramente apontada como a mais grave infração concorrencial. O estudo elaborado neste trabalho partirá dos conceitos básicos afeitos à matéria (tanto sob a ótica da disciplina de cartel, quanto da responsabilidade civil) para identificar como esse ramo específico da reparação de danos se desenvolveu no Brasil e no mundo, desde os primórdios do tratamento do tema nos Estados Unidos da América até as recentes inovações normativas na Europa e, agora, no Brasil, para fortalecimento do direito indenizatório daqueles que se veem prejudicados por esse ilícito de altíssimo potencial danoso. Será apresentada, ao longo do trabalho, análise crítica das alterações e propostas de alteração do sistema de reparação de danos de cartel brasileiro, bastante pautada no estudo da experiência internacional, com o objetivo de contribuir para que o sistema brasileiro de private enforcement se torne efetivamente capaz de conferir aos lesados perspectiva real de reparação dos danos observados.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08022023-175249/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08022023-175249/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815256793202294784

Registros relacionados